Constituição, o Estado Brasileiro

   O Brasil não tem Estado plenamente formado. O que define uma nação como Estado é a sua Constituição. Desde o fim da Monarquia e o começo da República em 1822 tivemos 7 constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Isso dá uma média de uma constituição a cada 27 anos, tomando-se o ano base de 1824 até 2018.

   Abaixo temos um breve comparativo com outras constituições.

   A França, desde a Revolução Francesa em 1789 teve 15 constituições, média de uma a cada 15 anos em 227 anos, 1791-2018. Várias constituições do século XIX tiveram por base a lei maior francesa. Este foi o caso da Constituição Brasileira de 1824 que, por exemplo, adotava o sistema eleitoral ali estabelecido e o conceito da "cidadania ativa".

   A Rússia teve 6 constituições, 4 delas como União Soviética, sendo que a primeira se deu em 1905, média de uma a cada 18 anos, 1905-2018.

   A China, desde a implantação da República Popular, teve duas constituições: 1947 e 1982, média de uma a cada 35 anos.

   A Constituição Americana foi promulgada em 1787 e continua com seu vigor. Em mais de 230 anos de existência, a Constituição dos Estados Unidos sofreu apenas vinte e sete emendas, mas o seu texto base não sofreu alterações.

   O Reino Unido é um caso à parte, em especial a Inglaterra, pois não há uma constituição inglesa nos moldes das outras, mas há elementos escritos do constitucionalismo inglês que se baseiam na ideia da separação das funções e dos poderes de Estado, sendo que uma de suas bases é a Magna Carta de 1215.

   Apesar deste breve comparativo não ser uma “competição” de tempo das constituições, podemos fazer algumas considerações em torno. Uma delas refere-se ao fato de que uma das maiores e mais prósperas - senão a maior - potência do mundo, os Estados Unidos, tem uma das constituições mais longevas.

   Outro ponto a se destacar é o fato de que os países com regime socialista ou próximo ao socialismo alteram suas constituições de poucos em poucos anos.

   “A inteligência, o direito, a religião, são os três poderes legítimos do mundo” (BARBOSA, 1954). Sabemos, também, que o que define uma nação como Estado é a sua Constituição, é ela que define e organiza o funcionamento de um Estado. Podemos dizer que é ela que dá as normas gerais, calcadas na inteligência, no direito e na religião, normas estas que definirão o funcionamento da sociedade de uma nação.

   A diferença básica entre Estado e governo é que o Estado é definitivo, permanente e os governos são transitórios, passageiros. Ainda que, quem promova a constituição de um país em determinado momento seja o governo que está no poder, governo este formado por pessoas, ainda assim há que se respeitar e ter em mente a longevidade do Estado por ocasião da feitura de sua constituição e sempre com a participação efetiva da sociedade e não com uma aparência de participação da sociedade.

   Os benefícios de uma constituição longeva refletem-se no sentido de que as normas gerais de boa convivência, proteção do Estado, soberania da nação, organização dos poderes, etc., perduram no tempo e no espaço e as gerações de cidadãos sabem quais as normas vigentes. Alterar constantemente a constituição provoca confusão na sociedade, pois as normas são alteradas e, de uma geração para outra, mudam-se artificialmente os valores e o comportamento da sociedade e isto propicia a perpetuação de determinado governo no poder, seja ele bom ou ruim, e a chamada “democracia” caracteriza-se pela alternância dos governos no poder.

   Uma Lei muda o comportamento da sociedade - aliás, este é o objetivo final de cada Lei: mudar o comportamento da sociedade -, e a constituição, sendo a Lei maior, tem efeitos mais significativos, e devastadores quando malfeita.

   O Estado é organizado pela Constituição e os governos e a sociedade são organizados pelas Leis ordinárias, complementares, etc.

   Os governos, fiscalizados pela população, devem seguir a Constituição, obrigatoriamente.

Contudo, no Brasil atualmente temos o que se pode chamar de dilema filosófico: fazer ou não fazer uma nova Constituição!

   Qualquer que seja a escolha entre essas duas alternativas opostas, o resultado poderá ser o mesmo, ou pior.

   A principal variável deste dilema é o nosso Congresso Nacional, que há muito perdeu a capacidade de fazer Leis. Os nossos legisladores (principalmente Deputados Federais e Senadores) não sabem fazer Leis. Não tem o mínimo de conhecimento das fontes do direito e de que uma Lei deve clara, concisa e precisa, que seus artigos, parágrafos e incisos devem ser os mais objetivos possíveis para intencionar evitar interpretações da Lei.

   Não fazendo uma nova Constituição permaneceremos com esta que está aí.

   Fazendo-a, seguiremos no mesmo tranco de a cada poucos anos mudarmos novamente as regras magnas. Eis o dilema.

   Mas, caso optarem por elaborar uma nova Constituição, como será feita esta Constituição? Nos mesmos moldes dessa que temos aí? Haverá participação de juristas renomados com notório saber jurídico? Haverá participação efetiva da sociedade? Será uma Constituição com a quantidade necessária de artigos ou será novamente uma “enciclopédia” de artigos? Será uma Constituição pensada, elaborada, séria, feita no decorrer de anos ou será feita “em cima das coxas” como essa que temos aí? Será feita com o único objetivo de criar e regular o Estado Brasileiro ou terá artigos inúteis e inócuos ou artigos que extrapolam o objetivo único de se criar e regular o Estado Brasileiro?

   O simples fato de que com essa Constituição de 1988 começaram a aparecer inúmeras ações de inconstitucionalidade já prova meu ponto.

   Como eu já disse em outro artigo, uma Lei completamente subjetiva que garante “direitos”, como por exemplo, direito à vida (que diabos é isso juridicamente?), tal Lei é linda e maravilhosa de se ler, causa orgasmos, mas sua aplicação prática é impossível. E uma Lei que não pode ser aplicada na prática, causa uma confusão medonha na sociedade.

   A ordem jurídica deve assegurar a responsabilidade e a responsabilidade constitui a base das instituições livres. Garantir direitos subjetivos exclui a responsabilidade posto que uma Lei que não pode ser aplicada na prática não assegura a responsabilidade de ninguém. Promulgando uma Lei dessas (subjetiva), os governos não têm responsabilidade nenhuma sobre ela, pois ela não tem aplicação prática, é linda e maravilhosa somente no papel e o governo através do Poder Judiciário a aplica quando bem entende e escolhe em quem aplicá-la. O popular ditado: A Lei é para todos, pois todos somos iguais... mas tem uns que são mais iguais do que os outros.

Referências:

BARBOSA, Ruy. Lições de Ruy. 2ª ed. Livraria Progresso Editora, Salvador, 1954.

https://jus.com.br/artigos/25841/constituicao-inglesa

https://mundoeducacao.bol.uol.com.br/historiageral/magna-carta-1215.htm

https://medium.com/neworder/qual-%C3%A9-o-pa%C3%ADs-mais-antigo-do-mundo-6d940af9ce3b

https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/117561/1986_SETEMBRO_016e.pdf?sequence=3

https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/09/26/As-caracter%C3%ADsticas-das-Constitui%C3%A7%C3%B5es-pelo-mundo

http://www.senado.gov.br/noticias/especiais/constituicao25anos/historia-das-constituicoes.htm

Intelectuais de Esquerda do Brasil

   A esquerda não está desesperada. Isso é jogo de cena. A esquerda historicamente sempre gostou de uma luta, a esquerda se fez através de lutas. A esquerda justamente está perdendo terreno porque esmoreceu, amoleceu. E a direita foi crescendo. A esquerda, do alto da sua prepotência, fez pouco caso desse crescimento, não deu bola. Acharam que estavam “por cima da carne seca”. Cometeram aquele erro básico de pensar que a parada estava ganha, de que nunca mais sairiam do poder.

   Seus intelectuais orgânicos transformaram-se em celebridades, perderam a seriedade. Estão muito mais interessados em aparecer nos holofotes do que em analisar a situação com a seriedade que a própria definição do conceito de intelectual exige. Isso é intrínseco de um intelectual, faz parte do seu caráter, e quando o intelectual perde esta habilidade, perde também a seriedade e começa a buscar a fama. Nada contra a fama, desde que essa fama venha da sua seriedade, do seu trabalho de intelectual e não o contrário. E ainda assim o intelectual deve manter-se com reservas em relação à fama.

   Os intelectuais de esquerda se perderam no meio do caminho e, por conseguinte, toda a esquerda se perdeu. Foi um efeito dominó e o que fez cair a primeira pedra foi a arrogância pública de seus intelectuais. São raríssimos - raríssimos - os intelectuais que tem a habilidade de tornarem-se públicos sem perder a seriedade. Se o sujeito não tem essa habilidade deve manter-se intelectual, deve manter a sua seriedade fazendo seu trabalho longe dos holofotes. A classe dos intelectuais de esquerda transformou-se em holofítica, inorgânica. E foi engolida, digerida e defecada pelos intelectuais de direita.

   A base de um intelectual é a honestidade intelectual que se traduz em coerência na práxis. Coerência entre falar e fazer. Coerência entre teoria e prática. “Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”, tal ditado já caiu de moda faz tempo. Ninguém mais suporta a mentira que se esconde por trás desse ditado, pois falar uma coisa e fazer outra é mentir descaradamente.

Os intelectuais de esquerda transformaram-se em meros políticos que atuam na politicagem como lobistas. Aí está. Os intelectuais de esquerda atualmente são lobistas que fazem lobby partidário com fins ideológicos visando seus próprios interesses. E pior, nem sabem mais qual a sua própria ideologia.

   São tantas correntes de esquerda, tantas facções (facção Mickey Mouse, facção Cebolinha, facção Caviar, etc.) que se tornaram piada. O blá-blá-blá da esquerda é alienado e alienante, está fora da realidade, e a sua prática é um mero ativismo. A própria linguagem utilizada não tem sonoridade nem ritmo. Esse discurso fanático, repetidor de clichês, essa incontinência verbal já ficou cansativa. Nazista, homofóbico, fascista, misógino, intolerante, machista.

   Discursos inflamados, às vezes com voz trêmula, carregados de emoção, estão contribuindo em nada para o avanço político.

   Mas tem um ponto a favor: os intelectuais de esquerda, agindo desta forma, gritando e berrando como ativistas, inseriram-se na massa, transformaram-se numa classe, ouviram a voz do povo e tornaram-se o povo. Quem sabe aprendam alguma coisa com o povo que tanto defendem.

Direitos e Privilégios

Uma Lei deve ser clara, concisa e precisa, ou seja, seus artigos devem ser os mais objetivos possíveis para não deixar muita margem às interpretações. Interpretações de uma Lei sempre existirão, seja ela civil ou criminal, mas uma Lei bem elaborada (clara, concisa e precisa; como toda Lei deve ser), reduz ao mínimo essa margem. E isso fará com que o Juiz, o advogado de defesa e o promotor não tenham como fugir muito ao que estará definido nessa Lei.

Uma Lei que tenha artigos subjetivos deixa muita margem às interpretações e isso faz com que determinado Juiz interprete-a de uma maneira e outro Juiz interpretá-la-á de outra maneira, acarretando recursos que serão impetrados pelos advogados das partes e/ou pelo promotor, quando for o caso, que terão interpretações diferentes entre si e das do Juiz. E todo este imbróglio tem origem na feitura da Lei.

O legislador, ao elaborar uma determinada Lei, deve ter sempre em mente as fontes do direito e que uma Lei deve ser necessariamente clara, concisa e precisa. Seus artigos e incisos devem ser os mais objetivos possíveis. E não é o que vemos já há muito aqui no Brasil.

Toda Lei muda o comportamento da sociedade. Este é o objetivo final de cada Lei: mudar o comportamento da sociedade, querendo ou não. E toda Lei, invariavelmente, alcança o seu objetivo final, seja ele qual for: bom ou ruim. Uma Lei sendo aprovada e promulgada, eu, enquanto cidadão, mesmo não concordando com essa Lei, automaticamente tenho que me adaptar a ela e, por conseguinte, tenho que mudar meu comportamento, senão serei um marginal, estarei fora da Lei, à margem da Lei.

Mas, para estar dentro da Lei, o cidadão precisa saber quais são as regras vigentes, quais são as Leis em ação. E no Brasil o emaranhado de Leis, o cipoal que atravanca é tão grande e tão absurdo que se tornou impossível perscrutar tais dados. Sabe-se que sociedades corruptas se caracterizam pela elevada burocracia que reduz a eficiência administrativa, sistema judiciário moroso e ineficiente, com sistema de leis arcaico e excessivo poder discricionário do governo na execução de políticas públicas.

Políticas públicas são Leis. Toda vez que você ouve falar em “políticas públicas”, estão falando em criar Leis.

Estima-se que temos em torno de 200 mil Leis vigentes atualmente, entre Leis Ordinárias, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Emendas à Constituição, Decretos Legislativos e Resoluções, entre outras.

Dentre todas, tem aquelas Leis que tem mais visibilidade na grande mídia. Tomo como exemplo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 13 de julho de 1990, amplamente divulgado à época que foi lançado e tido como uma das Leis mais avançadas do mundo no que concerne ao assunto. Porém, veremos que a realidade é adversa, que Leis subjetivas são lindas no papel, mas na realidade são pura conversa.

No Brasil, segundo o Atlas da Violência de 2018 (IPEA-FBSP), em 2016, houve 62.517 homicídios no Brasil, desses, 33.590 são de jovens (15 a 29 anos), totalizando 53,73% do total de homicídios.

Em 1991 foram 30.745 homicídios no total e 10.092 de jovens (32,82%).

Em 1996 foram 38.929 no total e 13.186 de jovens (33,87%).

Em 2000 foram 45.343 no total e 17.501 de jovens (38,59%).

Em 2006 foram 49.704 no total e 27.251 de jovens (54,83%).

Em 2010 foram 53.016 no total e 28.562 de jovens (53,87%).

E em 2016, houve 62.517 homicídios no total e 33.590 de jovens (53,73% do total).

Tomando-se os números de 1991 e de 2016 vemos que a taxa total cresceu, aproximadamente 103% e a taxa entre os jovens cresceu, aproximadamente 203%, praticamente o dobro.

Vemos que as maiores taxas de homicídio se concentram na juventude, segundo os próprios órgãos oficiais, e que a taxa de homicídios entre os jovens cresceu mais do que a taxa total. A taxa total de homicídios vem crescendo exponencialmente desde a década de 1980, mas a taxa entre os jovens começou a escalada a partir da década de 90, coincidência ou não, desde a promulgação do ECA. E se o ECA não teve influência, então é uma Lei inócua, pois não conseguiu proteger os nossos jovens.

O ECA, sigla bastante apropriada, tem 267 artigos (aquém dos remendos A, B, C, etc.) e sua esmagadora maioria é completamente subjetiva. Essa anarquia no grafar das palavras, entre os feitores da Lei, esteticamente pode parecer linda e maravilhosa, quem sabe até provoca orgasmos ao lê-la, mas na prática não funciona e, principalmente, é impossível a aplicação prática desse tipo de Lei com artigos majoritariamente subjetivos. E isto derruba o argumento de que a “Lei é boa, mas o governo não investe e não aplica”.

Sabemos que toda Lei, após ser promulgada, tem um período desde a sua promulgação até a prática em que a sociedade começa a sentir seus efeitos. E este período, no Brasil, devido à sua extensão geográfica, pode variar de 3 a 5 anos, dependendo da visibilidade que a Lei tenha na grande mídia.

O ECA teve ampla visibilidade, então podemos computar o tempo de 3 anos. Desde a promulgação em 1990 são 28 anos de ECA, menos 3 anos, são 25 anos de efeitos práticos. Ouso relacionar essa faixa de idade com os homicídios de jovens (15 a 29 anos). O ECA começou a se fazer sentir quando da criação dos Sovietes Tutelares, órgãos municipais, aliás, outra aberração jurídica: uma Lei Federal perniciosa criada pelo Governo Federal que transfere aos municípios a sua aplicação prática sendo que sua aplicação prática é impossível. É uma Lei para os feitores gozarem e deleitarem-se lendo-a em meio a um devaneio lírico delirando de orgulho: - Olha que coisa mais linda essa Lei, fomos nós que fizemos!

Uma geração constitui-se do período entre 20 e 25 anos (não de idade, mas de tempo), ou seja, é o período em que se formam novas idéias, concepções, valores, esperanças, etc. E as Leis têm profunda influência em cada geração. O ECA, permissivo ao extremo, transformou quase duas gerações no Brasil em jovens violentos que não trabalham e não estudam, a geração “nem-nem”. Pior, nem sentem sequer vontade de trabalhar e estudar.

Semelhante ao ECA, temos várias outras Leis de cunho ideológico e que visam proteger as “minorias”, mas que na prática acabam tendo efeito contrário e isto é uma constante neste tipo de Lei majoritariamente subjetiva, aliás, este tipo de Lei é feita para isto mesmo: para dar efeito contrário ao que ela se propõe.

Uma Lei quando feita para conceder direitos ou “proteger” minorias deve, obrigatoriamente e tão somente obrigatoriamente, concedê-los à população como um todo, posto que, “direitos” quando concedidos via Lei, exclusivamente a um determinado setor ou classe da sociedade não são direitos, são privilégios. Repito: uma Lei que dá direitos deve estendê-los a todos os cidadãos do País, ou não se dá. Daí vem o jargão: A Lei é para todos. Quando se privilegia determinado setor ou classe isso provoca dissensões, brigas, lutas, confusão na sociedade.

Soma-se a isso o tanto de Leis que temos e está feita a bagunça. O cidadão brasileiro não sabe qual é a regra vigente de boa convivência. E nossas Leis, malfeitas, promovem essa confusão, pois os nossos legisladores não tem o mínimo de preparo e de interesse em se preparar.

A coisa é tão “sem-noção” que todas as enormidades, todas as absurdidades, todas as monstruosidades, concebidas contra a Lei consagrada, incorreria em uma cumplicidade excepcionalmente grave, se não em verdadeira coautoria com os réus dessa anarquia estupenda que é o nosso Congresso Legislativo. Todos os nossos legisladores são iguais a pedreiros que não sabem assentar um tijolo, ou seja, não são pedreiros. E um profissional, neste caso, que não sabe a sua profissão e nem quer aprender, não há como chamar de Legislador alguém que não sabe como fazer uma Lei, alguém que é eleito e não sabe a diferença entre direitos e privilégios. Digo-as: direitos são para todos, privilégios são para poucos; direitos são naturais e geralmente não precisam estar expressos em Lei; privilégios são artificiais e geralmente precisam estar expressos em Lei.

Referências:

https://jus.com.br/artigos/26154/conselho-tutelar

https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2018/06/05/com-625-mil-homicidios-brasil-bate-recorde-de-mortes-violentas.htm

https://www.dm.com.br/opiniao/2017/05/o-brasil-pasmem-tem-quase-200-mil-leis-e-muitas-sem-nexo.html

https://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/brasil-vive-emaranhado-legal-e-nem-sabe-quantas-leis-estao-valendo-cvkkiig0bkirj55uy89mviunb/

https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/navegue/

https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2013/mapa2013_homicidios_juventude.pdf

https://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2014/mapa2014_jovens_sumario%20executivo.pdf

http://nevusp.org/wp-content/uploads/2014/08/down087.pdf

http://nevusp.org/wp-content/uploads/2015/01/down095.pdf

http://www.abepro.org.br/biblioteca/TN_STO_243_410_33419.pdf

http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/

http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/arquivos/downloads/8626-7457-2852-180604atlasdaviolencia2018.pdf

http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/17

http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/dados-series/24

http://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/filtros-series

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm

Vítimas da Sociedade

- Como você pode dizer que criminalidade é um problema social? Então você está dizendo que todos os pobres, todos que moram em favelas ou comunidades são criminosos.

- Não, eu não estou dizendo isso. A maioria dos pobres, os que moram em comunidades são gente honesta, 90 % são pessoas honestas.

- Pegando esse teu dado hipotético de 90%, então somente 10% são criminosos. E por que esses 10% não seguem o caminho honesto dos 90%?

- Ora, porque não tiveram oportunidades na vida.

- Mas os 90% tiveram as mesmas oportunidades que esses 10%, pois vivem na mesma comunidade e não seguiram o caminho do crime. Essa conversa de que um criminoso é vítima da sociedade é uma mentira. Se a maioria dos pobres são gente honesta, como você mesmo está dizendo, então os criminosos não são vítimas da sociedade. Escolha uma opção: ou todos os pobres são criminosos ou os criminosos são assim porque escolheram serem assim. Essas duas opções são naturais e excludentes uma da outra.

Se você reconhecer e afirmar que todos pobres são criminosos, eu reconheço e afirmo que todo criminoso é uma vítima da sociedade. E estou falando de criminosos contumazes, reincidentes, não daquela pessoa que matou em legítima defesa, que furtou um pão uma vez na vida ou casos semelhantes.

Esse pessoal que defende criminosos alegando que são vítimas da sociedade, ao mesmo tempo diz que os pobres são gente honesta e que são levados ao crime porque não tiveram oportunidades na vida. Mas pessoas ricas e de classe média também cometem crimes. Falar que alguém é forçado ao crime porque não teve oportunidades na vida é cruel e desumano porque tira a responsabilidade do indivíduo e o transforma em um ser sem escolha. Por que relacionar a criminalidade com a pobreza? Qual o propósito?

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pela Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, a população carcerária no Brasil até 19 de outubro de 2018 era de 661.320 presos, sendo computados, até esse dia, 68% dos presos, restando 32% para catalogar. Esses dados têm lastro nos processos judiciais dos presos. A população carcerária no Brasil é estimada entre 700.000 e 750.000 presos, dando uma estimativa bem ampla. A população total no Brasil é de, aproximadamente, 208.980.000 habitantes. Pegando-se 750.000 dá 0,36% de presos do total da população.

Tomando-se o número total de processos, que são algo em torno de 110 milhões no Brasil e desses, em torno de 10% são processos criminais (11 milhões), poderíamos dizer que temos 5,26% de criminosos no Brasil ou 11 milhões de criminosos. Mas não seria um número correto, pois têm processos em tramitação e nem toda pessoa acusada em um processo criminal é um criminoso. Então podemos trabalhar com o número de presos, estimado para cima, em 750.000 presos, que dá 0,36% do total da população.

A cadeia não foi feita para ressocializar presos e nem para puni-los, a cadeia foi criada para isolar o criminoso da sociedade e lá ele irá pensar no que fez. É preciso discernir que a punição se refere à sentença, à perda da liberdade, e não ao fato de que estando na prisão deva ser uma punição ou que o Estado tenha a obrigação de ressocializar o preso, pois se admitirmos que o Estado tem essa obrigação estamos admitindo também que o Estado é responsável pelo crime que o preso cometeu. A obrigação do Estado é fornecer uma prisão com condições dignas para o preso.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2017, eram, aproximadamente, 50 milhões de brasileiros vivendo na linha da pobreza. Isso dá 24% do total da população. Os 750.000 presos representam 1,5% dos 50 milhões de pobres. Estamos levando em conta o total de presos, independentemente desses presos serem pobres ou não. Se formos levar em conta somente os pobres essa porcentagem será menor. Mas vamos trabalhar com a porcentagem de 1,5%.

Isso significa, para o caso em tela, que 1,5% dos pobres estão presos e 98,5% não estão.

Mesmo se trabalharmos com o número total de processos criminais que é de 11 milhões, dá uma porcentagem de 22% (11 milhões de 50 milhões). Ainda assim daria 22% de pobres supostamente criminosos e 78% de pobres honestos. Lembrando de novo que 11 milhões é o total de processos criminais, não somente de pessoas vivendo na linha da pobreza e, desses 11 milhões, uma boa parcela são processos em tramitação e nem todo acusado é um criminoso e uma pessoa pode ter mais de um processo, ou seja, a porcentagem real de pessoas que nunca cometeram um crime é maior do que 78%, mas vamos trabalhar com essas porcentagens.

Então voltamos ao início:

- Mas os 78% tiveram as mesmas oportunidades que esses 22%, e não cometeram crime.

Lembrando que 22% é uma porcentagem bastante elástica, porque, com certeza, como já foi dito, este número é bem menor e aquele é bem maior. Lembrando também que o cálculo foi feito utilizando o total de processos criminais em cima de 50 milhões (linha de pobreza) e não em cima do total da população. Se tivesse utilizado o total da população (11 milhões de 208.980.000) teríamos 5,26% de brasileiros envolvidos em processos criminais e 94,74% não envolvidos, logicamente, teríamos que tirar fora do total da população os bebês, as crianças, etc., mas não vem ao caso para o cálculo, pois 78%, apesar de o número real ser maior, ainda assim representa a esmagadora maioria.

O leitor pode reparar que os cálculos, tanto os feitos para menos quanto os feitos para mais, vêm de encontro ao objetivo de mostrar que a pobreza não é causa determinante da criminalidade e ainda assim o resultado se mostrou fortemente positivo.

Essa conversa de que um criminoso é vítima da sociedade é uma deslavada mentira. A esmagadora maioria dos brasileiros são boas pessoas e os criminosos não são vítimas da sociedade. A sociedade é vítima dos criminosos. E agora falando de todos os criminosos, ricos ou pobres, proletários ou burgueses, de direita ou de esquerda, feios ou bonitos, comunistas ou capitalistas, gordos ou magros: os criminosos são criminosos porque preferem cometer crimes e alguns até gostam de cometer crimes.

Referências:

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-12/ibge-brasil-tem-14-de-sua-populacao-vivendo-na-linha-de-pobreza

http://www.cnj.jus.br/noticias/cnj/87316-bnmp-2-0-revela-o-perfil-da-populacao-carceraria-brasileira

http://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/politica-nacional-de-priorizacao-do-1-grau-de-jurisdicao/dados-estatisticos-priorizacao

https://oglobo.globo.com/brasil/numero-de-processos-sem-decisao-cresce-na-justica-brasileira-21783423

https://paineis.cnj.jus.br/QvAJAXZfc/opendoc.htm?document=qvw_l%2FPainelCNJ.qvw&host=QVS%40neodimio03&anonymous=true&sheet=shBNMPIIMAPA

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/01/11/proposta-tenta-desafogar-o-judiciario-hoje-com-quase-100-milhoes-de-processos

https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/box_popclock.php

Brincadeiras com o Olavo

     O professor Olavo de Carvalho erra ao dizer que diploma acadêmico não tem importância. Na sociedade atual tem importância sim. Entendo que ele privilegia o autodidatismo, que ele privilegia o conhecimento e critica quem tem diploma e não tem conhecimento; este é falha grave de quem se enfiou nos estudos acadêmicos.

     Mas é possível ter os dois! Talvez ele concordará comigo nessa exclamação e, tomado por um êxtase de humildade, aprenderá uma coisa nova. O modo como ele expõe o conhecimento em detrimento de um certificado e/ou diploma acadêmico leva os jovens a terem nenhum dos dois. Ser um autodidata implica rigorosa disciplina, coisa que os jovens brasileiros não têm. Se o povo brasileiro é o povo mais burro e violento do mundo - como ele mesmo afirma -, como um indivíduo pertencente a esse tipo de povo terá disciplina para aprender sozinho? Isso é coisa que me escapa.

     Que o ensino brasileiro é muito ruim todos nós concordamos, porém, como disse o professor Enéas Carneiro: “Prefiro a escola do que a não-escola”. Entendo que o professor Olavo está numa batalha justa contra a ignorância brasileira, ignorância esta aliada fortemente a uma baixa autoestima. O brasileiro possui baixa autoestima e ego exacerbado, aquela desemboca neste e, por conseguinte, na ignorância. Paradoxos da vida.

     Os Brasileiros, contudo, apesar de terem reações que vão do desdém soberano à paixão facciosa, somos um povo único, diferente dos outros povos, nem melhor nem pior, apenas diferente. Nós possuímos um predicado singular que deve ser entendido para compreensão do modo de vida que torna os Brasileiros diferentes dos nossos semelhantes. Na verdade, todos os aspectos de vida tipicamente Brasileira derivam deste fato único e central: — O povo Brasileiro é o filho rebelde de Deus.
     Mas é rebelde no sentido de querer sempre melhorar sua relação com Ele e, como todo o mundo sabe, o filho rebelde é sempre bem quisto - e é sempre o escolhido para as missões mais difíceis.

     A abordagem psicológica empregada pelo professor Olavo em afetar profundamente o ego e o âmago dos brasileiros no sentido de causar um choque para que a pessoa comece a pensar que chegou no “fundo do poço” da burrice e, a partir daí tem somente que subir, é meio estranha. Como essas pessoas começarão a subir se não tem conhecimento para tal? Se sequer sabem qual o caminho da saída do poço? E se as pessoas começarem a cavar mais fundo ainda se enterrando num lamaçal de ignorância?

     O objetivo desta técnica é destruir as "vacas sagradas" (objetivo este alcançado com algum êxito), porém, o próprio Olavo está se tornando uma "vaca sagrada" da direita. Mas considero que, quando se destrói alguma coisa, neste caso em específico, é preciso colocar outra coisa em seu lugar. E o que o professor Olavo está colocando no lugar são os clássicos resgatando a literatura e tentando reverter o processo da ignorância. Reverter, aqui, no seu sentido original (retornar à condição inicial) e não no sentido de retrocesso. E isto faz do professor Olavo um educador progressista, pois a palavra progresso tem o sentido de “movimento para a frente”. Ironias da vida.

     Outra coisa: se as universidades brasileiras produzem em série não sei quantos “analfabetos funcionais” por ano e devemos nos manter longe delas, então a definição de “ocupação de espaços” foi para as cucuias. Eu não vislumbro como alguém pode ocupar um espaço em um lugar onde esse alguém será transformado em um “analfabeto funcional”. É meio contraditório isso. É como falar para alguém: “Se tu entrar para a universidade tu ficará burro, mas tu deve entrar para ocupar espaço”. Esta será tua função: fazer número, ocupar espaço. Além disso, pergunto: se um diploma não vale nada - é somente papel - entrar na universidade para quê? Para ter papel? Respondo: quando alguém quer papel, seja ele higiênico ou não, comprará num estabelecimento comercial para este fim.

     Espero que o professor Olavo tenha algum plano paralelo ao plano de formar uma intelectualidade brasileira séria e competente, pois senão criará uma elite iluminada; mais uma além das tantas e tantas que se arvoraram “salvadores dos oprimidos” na história da humanidade. Por outro lado, pelo menos ele está fazendo alguma coisa além de somente criticar quem faz alguma coisa. Uma no cravo, outra na ferradura (é assim que se ferra um cavalo e, porque não dizer, um asno).

     O básico de toda intelectualidade, penso eu, é simplesmente a honestidade de caráter e a coerência, aquelas mesmas que Jesus Cristo deixou para todos nós. É a força moral contra qual nenhum mal pode. Sei que é difícil adquirir. No entanto, essas coisas adquirem-se na prática diária, nas chamadas coisas simples, corriqueiras, nos detalhes, mas que na verdade não são simples nem corriqueiras e nem são detalhes. São importantes. Muito importantes. São essas coisas que fazem a vida de cada um.

     “Por conseguinte, as ações são chamadas justas e temperantes quando são tais como as que praticaria o homem justo ou temperante; mas não é temperante o homem que as pratica, e sim o que as pratica tal como o fazem os justos e temperantes. É acertado, pois, dizer que pela prática de atos justos se gera o homem justo, e pela prática de atos temperantes, o homem temperante; sem essa prática, ninguém teria sequer a possibilidade de tornar-se bom” - Aristóteles, Ética a Nicômaco. E, da prática, não estou falando da práxis, como falam alguns que distorceram os ensinamentos de Aristóteles, tão bem conhecido do professor Olavo de Carvalho. Eu como o professor Olavo, acredito que a esmagadora maioria das filosofias modernas são perniciosas e vou mais além, algumas provieram de distorções feitas de Aristóteles, tal é a sua influência.

     As virtudes são disposições de caráter e, para tê-lo, basta praticar diariamente as virtudes. Sei que alguns não têm essa disposição para praticar as virtudes; isso é o que distingue o justo do injusto. E como encontrar a disposição para praticar o bom caráter? Penso que se levarmos em conta que todo ser humano age, basicamente, por interesse próprio, seja qual for esse interesse (mas não no sentido distorcido de Saul Alinsky), para provocar a disposição de praticar as virtudes que levarão ao bom caráter deve-se dar o exemplo de que é possível e que vale a pena ser honesto e ter bom caráter. Será que eu mesmo estou fazendo isso? E o que vale a pena?

     A vida eterna vale a pena. O brasileiro pensa somente em termos financeiros: o que dá dinheiro vale a pena, o que não dá dinheiro não vale. E o conhecimento se enquadra, para o brasileiro, nas coisas que não dão dinheiro, por isso, não vale a pena. Mas a médio e longo prazo, dentro de uma vida, ter conhecimento dá dinheiro.
     O imediatismo do brasileiro é assombroso. Expressões do tipo: - “Estudar dois ou mais anos para ter conhecimento de algum assunto... bah! Aí você me mata”. Este tipo de expressão exemplifica o imediatismo do brasileiro. Outra: - “Desta vida não se leva nada”. Como se não levássemos o conhecimento adquirido ao longo de uma vida. Essas duas parecem expressões contraditórias, mas não são. Ambas refletem o imediatismo e o interesse exclusivamente financeiro. Este pensamento dualista do brasileiro: “ai, tá doendo” ou “ai, tá gostoso”, leva a uma confusão mental imensa que faz o brasileiro ser massa de manobra.

     Sobre a vida eterna: sei que é uma questão de fé. Mas parafraseando Paulo Freire que parafraseou Miguel de Unamuno y Jugo e não sei se este parafraseou de mais alguém causando uma sucessão de “parafraseamentos”: “Estou na minha fé”!

     Em Aristóteles encontramos em praticamente toda a sua obra expressões como: “por outro lado”, “de outro modo”, “além disso”, “no mais”, “por vezes”, “algumas vezes”, “no entanto”, além de outras no mesmo sentido, que denotam que Aristóteles analisava as questões por todos os lados que lhe fossem possíveis, mas sem fugir do cerne da questão. Uma expressão em especial aparece constantemente em todo o Organon: é a expressão “por exemplo”, ou seja, Aristóteles usa exemplos para ilustrar uma explicação anterior. Outra expressão bastante utilizada é “com efeito”, que significa que alguma coisa é consequência de outra. Ele está dizendo: aquilo que eu disse anteriormente resulta naquilo que vou dizer agora, ou seja, isso é assim porque aquilo outro é daquela maneira, então, a conclusão mais acertada é esta. Esse é o raciocínio lógico.

     A poética leva à moderação, a retórica leva ao equilíbrio, a dialética leva ao discernimento e a analítica (lógica) leva à razão. É vida em forma de poesia. É Aristóteles em nova perspectiva.

     Analisar os problemas por todos os lados arranca fora de uma pessoa o pensamento dualista e ela começa a perceber que não existem somente duas opções, e que, além do interesse próprio, existem os interesses dos outros cidadãos, pois somos um animal político e somos um animal político porque vivemos na pólis, vivemos em sociedade, nos relacionamos com outras pessoas. E que, na maioria dos casos, é perfeitamente possível encontrar uma solução para um problema, solução na qual todos saiam ganhando. E não estou falando de questões complexas, estou falando da vida diária. Por exemplo, candidatar-se a uma eleição ou fazer parte de um “partido político” não é ser um animal político. O mais importante requisito (um deles) para ser um político é entender como funciona a sociedade na qual você vive, como funciona seu país, seu estado, sua cidade, seu bairro, sua casa (sua vida) e, junto com isso, todas as suas implicações. Sem esse entendimento o homem é somente um animal (animal no sentido atual: “animal de tetas”; não no sentido original de anima: “sopro de vida, “alma”).

     Seguindo com o exemplo; uma questão diária em época de eleições: em quem votar? Sendo um animal político (tendo o entendimento das coisas acima) saber-se-á em quem votar. Mas, para ter esse entendimento precisa-se analisar as coisas por vários lados, usar a razão, usar a poesia e não se guiar somente pela emoção, pois esta faz parte do processo, mas não deve ser o determinante, porque, se for, leva a um retrocesso. Por que o porquê de existir um por quê? Porque não sei. São tantos porquês na vida que nunca sabemos qual é o certo.

     Meu pai dizia: “O brasileiro sofre de preguiça mental”. E para usar a razão não se pode ter preguiça mental, não se pode ter aversão ao conhecimento. E, para terminar, eu como o professor Olavo - novamente -, (não sou muito bom com o uso de vírgulas e, talvez, até com o uso da gramática), acredito que o brasileiro de um modo general tem aversão ao conhecimento e, por conseguinte, educação falha, e essa aversão é a causa de praticamente todos os males do brasileiro. É uma “doença” da alma. E, a alma é, por assim dizer, o princípio dos animais. Os brasileiros estão “doentes” no seu princípio... não todos, mas a maioria. E a “cura” para essa “doença” o Doutor Olavo tem a receita: estudar.

     Uma receita simples, velha e desgastada pelo tempo (assim como ele), mas eternamente eficaz (idem, mas não tão idem) e parece que naquela falha de ajuntar causa e consequência os filhos rebeldes ainda não enxergaram essa verdade.