O Estado e a Política
Eleições são necessárias por uma simples razão: a alternância democrática de governos na gerência do Estado. Políticos eleitos são funcionários públicos de cargo eletivo, mas são funcionários públicos, nada além disso.
Governos são somente isto mesmo: gerentes do Estado, e nada além disto. Governos não são entidades supremas e transcendentais, governos não são o poder.
O poder é o Estado e o Brasil não tem Estado, o que deixa nosso País entregue às influências alienígenas, sem pátria. Isso deixa nosso País à gerência do tráfico... de influências e de interesses escusos de pessoas que, provavelmente, tiveram o pai preso e a mãe na zona e, com 18 anos de idade, foram seduzidos por aquele tio degenerado designado tutor pelo governo que, além de usar, abusou das cavidades e agora, já crescidos, eles procuram compartilhar o mesmo prazer sentido com a população brasileira.
O Brasil, desde 1822, tem governos, mas nunca teve Estado. Desde 1822, tem políticas de governo, mas nunca teve política de Estado.
Dizendo de uma forma bem clara: sem Estado não há nação, sem nação não há país e sem país não há povo. Portanto, não temos Estado, por conseguinte não somos nação e temos um país (geograficamente falando), mas somos um amontoado de pessoas - um amontoado bem grande, diga-se de passagem - vivendo em um território sem Estado. E um território sem Estado é um território sem Lei. É um território que fica ao léu, à mercê de governos formados por grupos com espírito imundo que fazem a população brasileira de refém, e esta, como prostituta de cabaré apaixonada pelo cafetão, adora apanhar - quanto mais apanha, mais se apaixona. Neste momento alguém deve estar se divertindo com os gracejos, mas lembre-se de que você, possivelmente, é uma das prostitutas.
Mas não confundam Estado com governo e também não confundam Estado com partidos políticos.
O Estado é formado pelas instituições: População, Executivo, Legislativo, Judiciário e Forças Armadas.
Em ordem de importância a população vem, inexoravelmente, primeiro, depois acaba-se a ordem de importância, pois as outras instituições são independentes e harmoniosas entre si. No estado de coisas atualmente faz-se necessário dizer que esta é uma organização de Estado para fins de... organização. Antes que alguém diga que separando a população das outras instituições estamos querendo transformar uns nos inimigos dos outros, reiteramos: é uma organização para orientar mentalmente o entendimento do Estado posto que todos fazemos parte da população, TODOS somos povo.
As Forças Armadas e o Judiciário diferenciam-se pelo fato de que são instituições que devem ter obrigatoriamente políticas de Estado, mas não de governo. Novamente, falo de política e não do que temos no Brasil: politicalha, cujo sufixo define com propriedade a nossa classe politicalha.
"Política é a arte de gerir o Estado, segundo princípios definidos, regras morais, leis escritas e tradições respeitáveis" (BARBBOSA, 1954). E os governos são gerentes do Estado respeitando as políticas do Estado.
O Estado é definitivo, permanente, motorista; o governo é transitório, passageiro, passageiro. Existem políticas de Estado e políticas de governo. As políticas de Estado são aquelas definidas pela Constituição. As políticas de governo são definidas pelo restante das leis (ordinárias, complementares, etc.), desde que, obrigatoriamente, essas leis sigam as normas da Constituição.
Aquilo que temos no Brasil é uma balbúrdia onde os governos que entram desmantelam o Estado e remontam a seu gosto e a população nunca sabe quais as normas vigentes, e pior, nem se importa em saber - e com razão, afinal qual prostituta tem interesse pelas regras da casa?
E os governos podem desmantelar e remontar o Estado justamente porque não temos uma Constituição séria, sólida e bem elaborada e planejada para ser política de Estado que seja definitiva, duradoura.
O simples fato de que com essa Constituição de 1988 começaram a aparecer inúmeras e incontáveis ações de inconstitucionalidade prova a bagunça que é essa coisa que chamamos de "constituição". Além disso, uma "constituição" em que vários artigos terminam com "a ser regulamentado em Lei complementar" é uma aberração jurídica, uma teratologia, uma monstruosidade. Uma Lei complementar NÃO pode regulamentar uma Constituição, é uma inversão de valores.
Explicando em miúdos: o "a ser regulamentado em Lei complementar" foi canalhice e/ou incompetência dos legisladores na época que deixaram essas brechas - brechas não, rombos, buracos enormes - que permitiram aos poderes executivo, legislativo e judiciário ao longo desses 30 anos defecarem (defecarem não, cagarem mesmo) na constituição.
O problema é que, fazendo uma nova constituição, teremos que lidar com o espírito humano desonesto da nossa politicalha, pois serão eles que comporão a nossa gloriosa assembléia constituinte. E o resultado será uma nova Constituição com o adendo: pior.
Mas tem o dilema, já posto em outro artigo, fazer ou não fazer uma nova Constituição?
Em se fazendo-a, como será feita? Dando um “gópi” e escolhendo em uma prateleira um conjunto de notáveis ou fazendo-a com essa politicalha do Congresso Nacional? Eis o dilema.
Independentemente dessa escolha, o ponto principal é que a Constituição seja planejada, elaborada, séria, honesta, com princípios definidos, regras morais, artigos objetivos e bem escritos, com tradições responsáveis, clara, concisa e precisa.
Referências:
BARBOSA, Ruy. Lições de Ruy. 2ª ed. Livraria Progresso Editora, Salvador, 1954.
