O Bem vem da Razão

   A Suma Teológica de Santo Tomás de Aquino nos traz vários raciocínios e emoções. Não é à toa que uma das conclusões ali presentes é: O bem vem da razão.

   Posso depreender disso que Santo Tomás referiu-se à razão no sentido de raciocínio e não no sentido de certo ou errado ou outro sentido. Lembrando que raciocínio se refere à concatenação lógica de pensamentos, um pensamento organizado logicamente após o outro. E lembrando que expressamos nossos pensamentos e raciocínios através da linguagem. Porém, o raciocínio em si começa dentro da sua própria cabeça. A linguagem (palavra falada e palavra escrita, basicamente) são expressões físicas do pensamento e/ou do raciocínio. A linguagem é a base pois, grosso modo, raciocinamos e pensamos em palavras. Raciocinamos e pensamos também em imagens, conceitos, etc, mas de uma forma quantitativamente maior isso se dá em palavras.

   Lembrando que o ser humano é um ser racional E um ser emocional. Razão no sentido de raciocínio e Emoção no sentido de emoções em si, sentimentos, desejos, vontades, sensações, intenções, etc, a parte psicológica do ser humano, vamos por assim dizer. Não tem como separar a razão da emoção dentro de um ser humano. Somos assim.

   Porém, tem como causar um desequilíbrio entre razão e emoção e, geralmente, este desequilíbrio vem da perda de raciocínio e esta vem, geralmente, da linguagem. Lembrando que este todo chamado “linguagem” compõe-se de várias partes. Dentro deste signo, desta palavra, do nome desta coisa, temos o raciocínio, a língua, a gramática, a linguística, etc. Aliás, tudo no mundo, grosso modo, é composto de várias partes (as partes que compõem o todo), ou como dizia Aristóteles, os particulares e os gerais, porque um particular também pode ser decomposto em várias partes e assim sucessivamente, mas dentro de um certo limite, senão enlouquecemos. Trabalhar somente com o pensamento de não ter definições, ter as tais determinações, como Marx, e ir desdobrando o objeto até o infinito na intenção de concretizá-lo é a fórmula certa para a burrice e para a insanidade. Você nunca saberá o que é o objeto, irá somente desdobrando até que as tais “determinações” desdobram-se em loucura.

   Lembrando que “objeto” aqui, refere-se às coisas. Coisa é tudo o que existe ou possa existir, de natureza corpórea ou incorpórea, não se refere especificamente aos objetos físicos. Ou, coisa, tudo o que há e tudo o que existe. Tudo o que existe, aí sim, refere-se somente aos objetos que existem fisicamente no mundo. Tudo o que há engloba coisas físicas (corpóreas) e coisas não físicas (incorpóreas). Por exemplo, um lápis há e existe; Liberdade somente há, posto que não existe uma coisa física chamada Liberdade (você não tem como dizer qual o tamanho da liberdade, qual a cor, etc). São os conceitos subjetivos. Lembrando que “subjetivo”, neste sentido, vem de sujeito, tem muito do sujeito ao significar ou definir uma coisa não física. Conceito “objetivo”, neste sentido, vem de objeto, o objeto físico se auto-significa, se auto-define, você extrai as informações do objeto físico. Posso definir objetivamente em palavras um conceito subjetivo, pois a palavra falada são ondas sonoras materializadas e palavras escritas, grosso modo, são a tinta no papel. Aí nossos pensamentos e raciocínios passam a existir fisicamente.

   Lápis há e existe, pois existe fisicamente e ao mesmo há enquanto conceito, há no pensamento, na imaginação, no raciocínio. E tudo no mundo tem um nome, são os nomes das coisas. Olha aí Aristóteles de novo se metendo no meio da conversa. Esse cara é impressionante, vive se enfiando no meio da conversa dos outros.

   Para encerrar essa introdução e passar à Suma propriamente dita, quero deixar um exemplo: “Você tem um lápis aí?” Quando falamos isso, de qual lápis estamos falando? Do lápis que o cara tiver. Não estamos falando de nenhum lápis em específico, mas do lápis que ele tiver, o que é óbvio. Então este objeto físico chamado “lápis” ele, neste sentido, há e existe. E expressamos nosso raciocínio e, muitas vezes, nossa emoção, através das palavras. No meio disso temos as “atitudes (no sentido de comportamento)”, mas isso é conversa para outra hora.

   A Suma, Santo Tomás de Aquino separou-a em questões e artigos. Foi analisando várias questões surgidas da observação da realidade, ele não inventou da cabeça dele, por isso que cada questão se desdobra em vários artigos e cada artigo é separado em itens, soluções, objeções e respostas. Ele analisa cada questão por vários lados, porém, não vai desdobrando até o infinito, pois é impossível trabalhar somente com o pensamento de não ter definições ou de somente ter definições. Todos nós sabemos que tem coisas na vida que tem definições, outras não e outras tem definições um pouco mais trabalhosas e você tem que procurar, muitas vezes, analisar o contrário. Aliás, o simples fato de você trabalhar com o pensamento do contraditório já evita desdobramentos infindáveis. Lembrando que “contradição” é uma coisa diferente de “contraditório”, mas não me estenderei nesta parte.

   Santo Tomás fala em bondade e malícia, ato interior e ato exterior, mal, pecado e a culpa (que são coisas distintas). Discorre quando a bondade é transformada em malícia.

   Tomarei como exemplo várias questões. Não entrarei no mérito das questões, como Santo Tomás, pois isso já está na Suma. Por exemplo, quando você vai dar esmola seu ato interior são suas emoções, sentimentos, desejos, vontades, sensações, intenções, etc. A emoção, a parte psicológica do ser humano. O ato exterior é o ato físico em si: dar cinco reais para um mendigo, largar cinco reais na mão dele.

   Temos então esta situação: dar esmola. A partir desta situação Santo Tomás analisa várias circunstâncias que decorrem. Lembrei agora de Ortega y Gasset: eu, sou eu e minhas circunstâncias.

   Trazendo para a realidade, eu passo ali e dou cinco reais ao mendigo e sigo meu caminho. Na próxima esquina já nem penso mais nisso. Neste caso, meu ato interior foi de bondade, eu quis ajudar. Porém, o mendigo, com os cinco reais na mão, vai tomar uns goles de cachaça. Posso pensar que o mendigo transformou meu ato de bondade em um ato de malícia. Mas Santo Tomás nos esclarece: “Ora, o que num gênero é princípio não é acidental, mas essencial; pois, tudo o que é acidental se reduz ao seu princípio, que é o essencial. Logo, a bondade da vontade depende unicamente do que torna o ato essencialmente bom, isto é, do objeto, e não das circunstâncias, acidentes do ato”. O objeto, no caso, foi o bem do meu ato interior, partiu da minha vontade, eu quis ajudar. Lembremos que, dentro do mendigo (um ser humano racional e emocional), também há o ato interior e o ato exterior. Além disso, nem fiquei sabendo que ele foi tomar cachaça, eu já estava lá na esquina. A culpa não é minha e a culpa não é dele. Mas isso é pecado e isso foi um mal? Para dirimir essa questão, leia a Suma.

   Outra circunstância. Passo ali e vejo o mendigo. Antes de dar a esmola eu penso: “não vou dar cinco reais para esse cara, vá que ele tome em cachaça, não vou sustentar o vício dos outros”. Aí temos um problema. “Sustentar o vício dos outros”. Eu sustento esse mendigo? Ele vive comigo? E se o problema é que ele irá tomar em cachaça, então, raciocine: traga um prato de comida ou, com o dinheiro, compre alguma coisa para ele. Está resolvido o problema. O bem vem da razão.

   Outra circunstância: passo ali e não dou esmola. Qual é o problema? Nenhum. Em outra oportunidade darei. Ou, então, dou esmola sabendo que o cara vai tomar a cachaça dele. Qual é o problema? Nenhum. O cara está ali numa situação sofrível, de repente deu um revés na vida dele, ele não chegou nessa situação por culpa dele. Você sabe disso? Conversou com ele?

Outra circunstância: dou esmola, chego em casa e conto para todo mundo que dei esmola, estão vendo como sou bonzinho? Posso até comentar que dei esmola, mas e o ato interior ao comentar tal fato? Um ato interior que era para ser de bondade eu mesmo transformo em malícia. Caso alguém perguntar, daí falo que ajudei.

   Outra circunstância: digamos que eu fosse um milionário, coisa que não sou. E vou doar 50 mil reais para uma instituição de caridade. Ao doar, levo toda a imprensa comigo. Quero capitalizar em cima, mostrar que sou um “filantropo”, sou um cara bom. A generosidade nos faz sentirmos grandes. Porém, meu ato interior já não é de tão bondade assim. Pode acontecer que já não me preocuparei se o dinheiro será realmente investido para ajudar. Já fiz meu “marketing”. Vai que o pessoal da instituição divida o dinheiro entre eles. Alguém poderá argumentar: “Mas está ajudando, não está?” Há controvérsias. Lembrem de Santo Tomás: “Ora, o princípio da bondade e malícia dos atos humanos procede de um ato da vontade. E portanto, a bondade e a malícia desta se fundam nalguma unidade, ao passo que a bondade e a malícia dos outros atos podem advir-lhes de origens diversas.

   Ora, o que num gênero é princípio não é acidental, mas essencial; pois, tudo o que é acidental se reduz ao seu princípio, que é o essencial. Logo, a bondade da vontade depende unicamente do que torna o ato essencialmente bom, isto é, do objeto, e não das circunstâncias, acidentes do ato”. O objeto, no caso, é o fim, o objetivo.

   “O bem é apresentado à vontade pela razão como objeto; e na medida em que entra na ordem da razão, pertence à ordem moral e causa, no ato da vontade, a bondade moral. Pois a razão é o princípio dos atos humanos e morais, como antes se disse”.

   O bem vem da razão.

Conhecimento Intuitivo e Argumento Lógico

    Alô pessoal.

   Vamos começar com a etimologia da palavra “argumento”: do latim argumentum, prova, indício, raciocínio lógico. Lógica: do grego logike (tekhne), a ciência do raciocínio, a lógica.

   Conhecimento: ato ou efeito de conhecer. Intuição: do latim intuitio, imagem refletida no espelho.

   Ainda que a etimologia seja um bom parâmetro para iniciarmos uma investigação, ainda assim é apenas um parâmetro, não é tudo, pois a etimologia de uma palavra pode estar errada algumas vezes e outras não.

   Conhecimento intuitivo é aquilo que você conhece por intuição, você vê, ouve, toca, cheira e lambe, grosso modo, os cinco sentidos. As pessoas confundem intuição com pressentimento, trocam uma palavra pela outra (raciocínio metonímico). “Tive uma intuição de que não devo viajar amanhã”. Você não teve uma intuição, teve um pressentimento. E isso não é apenas uma questão de nomes, de palavras, de signos... de linguagem. Lembrando que Linguagem é um signo, tem um significado e, circunstancialmente, tem referentes, bem como todo signo tem um (ou mais) significado(s) e referente(s). Lembrando que dentro do significado temos vários sentidos os quais podemos empregar um mesmo signo (palavra).  E Linguagem é um todo composto de várias partes (as partes que compõem o todo, os particulares e os gerais), bem como quase tudo na vida. Dentro da Linguagem podemos dizer que temos a língua, a gramática, a linguística, o raciocínio, etc. E cada uma dessas partes podemos decompor em outras partes, são as classificações (que muita gente confunde com "relações"), mas isso é assunto para outro dia.

   Intuição é aquilo que você intui. Por exemplo: quando você era criança você aprendeu que uma cadeira era uma cadeira por conhecimento intuitivo. Seu pai ou sua mãe ou outro alguém disse para você: “Vem cá, senta aqui nesta cadeira e vamos conversar”, e você aprendeu que aquele objeto se chama cadeira. Seu pai não lhe disse: “Vem cá, senta aqui neste objeto de madeira, com quatro pernas, um assento e um encosto, isto chama-se cadeira”. Você aprendeu diretamente o signo e o referente, sem ter o significado. Conhecimento intuitivo também é aquele conhecimento sem intermediário, no caso o intermediário é o significado, posto que todo signo tem um significado (em palavras) e tem um referente (o que a coisa é).

   A maioria das coisas que aprendemos na vida aprendemos por conhecimento intuitivo. Isso é intuição e tem nada a ver com pressentimento. Intuição você intui, você percebe através da sua percepção, através dos seus cinco sentidos. Dizem que existem mais do que cinco sentidos, mas os cinco são os comprovados, então não me estenderei nesta parte também.

   A partir do momento que você intui, que você aprende alguma coisa pelo conhecimento intuitivo, a partir daí vem o argumento lógico. E uso essa expressão “argumento lógico” como uma redundância (figura de linguagem), pois todo argumento é lógico.

   Vamos a um exemplo: “Eu sou negão!” Quando faço essa afirmação, meu interlocutor verá que sou branco, não sou negro. Não é um argumento. É uma mentira. Porém, se eu falar: “Fui criado na cultura afro-brasileira, tive um avô por parte de mãe que era negro e tive uma avó por parte de pai que era negra, então, mesmo sabendo que eu tenho a pele branca posso dizer que tenho a alma negra, portanto, eu sou negão!”

   Percebam a coerência interna do meu argumento. Tornei mais palatável a afirmação “eu sou negão”. Porém, fui mesmo criado na cultura afro-brasileira? Tenho mesmo um avô e uma avó negros?

   A parte em que eu afirmo “mesmo sabendo que eu tenho a pele negra posso dizer que tenho a alma negra” mostra que não sou louco, que tenho consciência da minha pele branca. Isso confundirá a cabeça das pessoas e tornará meu argumento mais palatável.

   Quando faço tal afirmação que fiz completa anteriormente, no momento em que a faço o meu interlocutor não tem como saber a veracidade das minhas afirmações, das partes que compõem o todo, das orações que compõem a minha frase. Lembrando que o referente, no caso, você capta no todo da frase. Uma frase é um conjunto de palavras (signos).

   Então meu interlocutor deveria perguntar-me: “Você foi mesmo criado na cultura afro-brasileira?” Eu poderia responder: “Sim”. Daí dependeria de uma investigação posterior do meu interlocutor para saber se estou mentindo ou falando a verdade. E dependeria também da percepção do meu interlocutor em saber na hora se estou mentindo ou falando a verdade; e depende também do conhecimento que meu interlocutor tem a meu respeito, da convivência; ele me conhece ou não?

   No canto vinte e sete da Divina Comédia de Dante, estavam lá Dante, Guido de Montefeltre e o querubim negro (o diabo, o sete-velas, o capeta, o satanás ou um dos seus representantes). E Montefeltre e o querubim negro estavam num embate em queo querubim negro argumenta que Montefeltre deve ir para o inferno e Montefeltre argumenta que não. Estavam no oitavo círculo do inferno, o círculo dos intrigueiros, dos mentirosos. E o querubim negro dizendo para Montefeltre: “Você pecou”. Montefeltre respondeu: “Pequei, mas todas as vezes que pequei eu me arrependi”. E o querubim negro: “Pois é, mas você voltou a pecar”. E assim foram nessa toada até que o querubim negro pegou o Montefeltre numa intriga que ele tinha feito em vida contra o Papa da época. E o Montefeltre: “É, realmente, devo ir para o inferno”.

   Esse diálogo, apesar de conter a essência do acontecido, não está com as palavras exatas da Divina Comédia, mas exemplifica muito bem. Então o querubim negro termina: “Então não imaginavas que eu fosse lógico?” A frase completa é: “Então não imaginavas que eu fosse lógico nas ciências e nas artes?”

   Isso mostra que todo argumento é lógico. Mas um argumento corresponde à verdade dos fatos?

   Todo argumento é expresso em palavras: palavras faladas ou escritas. E as palavras refletem nossos pensamentos e raciocínios, ou seja, quando você fala ou escreve está mostrando para os outros como é a sua cabeça, como é o seu modo de pensar, o seu raciocínio. Lembrando que raciocínio é a organização lógica dos pensamentos, um pensamento organizado logicamente após o outro. E você expressa seus pensamentos e/ou raciocínios através da palavra falada e da palavra escrita. A palavra falada e a palavra escrita são seus pensamentos e/ou raciocínios materializados, tornados reais, realizados fisicamente.

   Lembrando que pensamento, todos nós nascemos sabendo pensar. “Precisamos ensinar - ou aprender - a pensar”. O correto é: “Precisamos aprender a raciocinar”. Raciocínio é a concatenação de pensamentos, é a organização lógica dos pensamentos, um pensamento organizado logicamente após o outros. E isso se reflete no que falamos e escrevemos.

   O ser humano se comunica através da palavra falada e da palavra escrita. O ser humano também se comunica por mímica, músicas, filmes, imagens, obras de arte, etc. Mas, quantitativamente, o ser humano se comunica muito mais através da palavra falada e da palavra escrita. Isso é fato, é verdade. Nós falamos e escrevemos, nós ouvimos e lemos. E tudo o que falamos e escrevemos são nossos pensamentos e/ou raciocínios.

   Vou colocar aqui de novo uma frase que exemplifica bem: “Nunca ouvi falar disso, mas não tem cabimento”. Esta frase é composta de duas orações: “Nunca ouvi falar disso” e “,mas não tem cabimento”. Porém, não temos um raciocínio aí. São somente dois pensamentos jogados ao vento em forma de duas orações. Quando você fala “nunca ouvi falar disso” você está admitindo que nunca ouviu falar, que é uma informação nova para você e, ao mesmo tempo, está chegando na conclusão de que não tem cabimento. Como isso é possível?

   Como é possível alguém admitir que nunca ouviu falar de alguma coisa e chegar a qualquer conclusão? Não é! Esse sujeito está dizendo que é burro, não percebe, mas se acha o gostosão.

   Caso ele respondesse: “Nunca ouvi falar disso, mas tem cabimento”, seria a mesma estupidez. Não é possível alguém afirmar que não sabe de uma coisa e, ao mesmo tempo, chegar a uma conclusão lógica.

   A parte gramatical de frases, orações, ortografia, sintaxe, semântica, etc. Dentro da gramática temos a ortografia, a sintaxe e a semântica - e outras. Mas vamos tomar por base essas três. Ortografia: conjunto de regras estabelecidas pela gramática normativa que ensina a grafia correta das palavras. Sintaxe: parte da gramática que estuda as palavras enquanto elementos de uma frase, as suas relações de concordância, de subordinação e de ordem. Semântica: estudo sincrônico ou diacrônico da significação como parte dos sistemas das línguas naturais, o componente do sentido das palavras e da interpretação das sentenças e dos enunciados.

    Erros ortográficos, por exemplo, trocar "ç" por dois "s", escrever "caza" em vez de "casa". Erro sintático, por exemplo, "Nós vai lá"; há um erro de concordância do sujeito com o verbo; o correto é "Nós vamos lá". Porém, perceba, não há erro ortográfico na frase "Nós vai lá". Lembrando que erros ortográficos na palavra falada chamam-se de erros de pronúncia. Quando você troca "mais" por "mas" há dois erros: de ortografia e de semântica. Nem sempre erros ortográficos e/ou sintáticos levam a erros semânticos, por exemplo: "Nós vai lá!", há erro sintático, mas você capta o referente, a semântica da frase, você entende o que o cara quis dizer. Ele quis dizer que ele e os outros (talvez você mesmo esteja incluído nesse "nós") vai lá, vão lá. Porém, muitos erros ortográficos e sintáticos levam a um erro semântico, você não capta o sentido da frase porque o animal não sabe escrever ou falar. è aquela pessoa que fala e escreve tudo errado. Então, quando estiver lendo um livro (ou qualquer outra coisa) procure identificar e discernir entre ortografia, sintaxe e semântica.

Você não precisa decorar o dicionário e a gramática, até porque isso é impossível, mas esse entendimento básico você tem de ter. Isso deveria ser ensinado às crianças nas escolas. Óbvio que deve ser ensinado em uma linguagem que elas entendam, mas não me estenderei nessa parte.

   Todo argumento é lógico posto que todo argumento é dado em palavras faladas ou escritas. Dê-me um argumento por telepatia. Verá que é impossível. Não lemos pensamentos.

   Você sabe quando uma pessoa é, vamos por assim dizer, burra ou não, pelo quê ela fala ou escreve, pelo raciocínio dela, pela concatenação dos pensamentos que se refletem nas palavras, faladas ou escritas.

   Óbvio é também que a língua e a linguagem tem nuances. Signo, significado (e vários sentidos de uma mesma palavra) e referente, mas não me estenderei nesta parte de novo.

   Todo argumento é lógico e todo conhecimento é intuitivo.

Para saber mais:

https://julioseibei.blogspot.com/2021/03/a-linguagem-nao-e-somente-palavras.html

Coisas Aleatórias

    Aleatório: que depende das circunstâncias, do acaso; casual, fortuito, contingente.

 

   Coisa: tudo o que existe ou possa existir, de natureza corpórea ou incorpórea. Em Filosofia, “coisa” vai um pouco mais além, é tudo o que há e tudo o que existe. Tudo o que existe são, basicamente, de natureza corpórea, tudo o que existe fisicamente no mundo. Por exemplo, um lápis, um carro, uma árvore, etc. Tudo que há engloba tudo o que existe, mas tem coisas que somente hão. Por exemplo, liberdade, esperança, verbos (o verbo correr, por exemplo, não existe um objeto físico com esse nome “correr”, mas você sabe o que é correr na realidade, movimentar-se com velocidade) e assim por diante.

   Lápis há e existe. Caso eu falar somente a palavra “lápis”, na imaginação ou no pensamento ou no raciocínio, uns poderão pensar em todos os lápis do mundo, outros pensarão num lápis específico (um lápis que tem em casa) e aqueloutros pensarão: “Lápis, e daí, sei o que é um lápis, o conceito lápis”. Ou vaca, como bem disse o Olavo.

   Isso é feito para organização dos pensamentos. Raciocínio é organização dos pensamentos. Um pensamento organizado analítica e logicamente após o outro.

   Então, coisas aleatórias, neste texto, são pensamentos e raciocínios que virão surgindo e colocarei no papel ou, no caso, no teclado, que se materializará na tela, realizar-se-á na tela - mesóclises são bonitas. Mas aí já entraremos na linguagem e estou com preguiça de discorrer sobre signo, significado e referente.

 

   - Deus há e existe, mas não é uma coisa. Deus é Deus.

 

   - Sei lá em qual camada da personalidade estou, não entendo muito bem essas 12 camadas da personalidade. Preciso de mais tempo para ver isso com profundidade.

 

   - Já discorri sobre “conceitos objetivos” e “conceitos subjetivos”, coisas. Não ficarei voltando, pois já voltei várias vezes, senão o raciocínio não avança. O raciocínio em espiral requer a volta aos conceitos básicos, mas dentro de um limite.

 

   - Realidade: qualidade ou característica do que é real. Porém, “realidade” também é o mundo físico, o mundo das palavras, o mundo do pensamento, o mundo do raciocínio, enfim, a realidade na qual nós vivemos. Uma árvore é uma árvore em qualquer parte do mundo. As coisas que hão também fazem parte da realidade. Esse conjunto do que é chamado de “realidade” compõe-se de várias partes. As partes que compõem o todo, os particulares e os gerais. Outros exemplos: esse todo chamado “inteligência” compõe-se de várias partes. Esse todo chamado “lápis” compõe-se de várias partes. Partimos desse raciocínio básico e vamos avançando. São várias variáveis que compõem um raciocínio mais complexo. E, no meio disso tudo, temos as constantes por trás dos fatos.

 

   - Virtudes e vícios são uma questão de hábito. Caso eu me habituar a mentir, serei um mentiroso. Caso eu me habituar, pela repetição, a falar a verdade, serei virtuoso. De certa maneira é simples assim. Óbvio é que aí temos também razão e emoção. Razão no sentido de raciocínio, não no sentido de certo ou errado. E emoção no sentido de emoções em si, sentimentos, desejos, vontades, intenções, sensações, etc, a parte psicológica do ser humano.

 

   - Classificação e relação. Não podemos confundir uma com a outra. Gênero e espécie são classificações. Gênero animal; espécie humana, espécie bovina, espécie eqüina, etc. São classificações, mas não há relação entre a espécie humana e a espécie bovina, por exemplo. Toda relação surge naturalmente. Por exemplo, a categoria de “relação” de Aristóteles; dobro, metade. Percebam a relação surgida naturalmente. Uma coisa é o dobro da outra, uma coisa é a metade de outra. Caso eu falar “banana” e o meu interlocutor responder “laranja”, não há relação. Mesmo que ele responda depois: - “Mas são frutas”; ainda assim é uma classificação, não é uma relação. Caso comparar o gosto da banana com o gosto da laranja, aí temos uma relação surgida naturalmente, pois as duas frutas têm um gosto específico. Acidentes, predicados.

   Vamos a um exemplo mais real. A liberação da maconha. Sempre que se toca nesse tema, alguém responde: - “Mas o álcool e o cigarro são drogas e são liberados”. Isso é uma classificação, não é uma relação. É ilógico raciocinar assim. A maconha é sólida, o álcool é líquido; um cigarro de maconha é sólido, um cigarro de carteira também o é, mas as substâncias que compõem cada um são diferentes, portanto, são coisas diferentes. As drogas são classificadas de acordo com seus efeitos no organismo humano e cada droga age de um modo diferente. É um exemplo bem real entre classificação e relação. Caso você queira comparar o preço da maconha com o preço do cigarro, aí temos uma relação, mas comparar diretamente objeto a objeto não tem como, é ilógico.

 

   - Vou discorrer sobre “conceitos objetivos” e “conceitos subjetivos” de forma breve. Conceito é aquela imagem mental abstrata na mente. Conceito objetivo vem de “objeto físico”, neste caso. O objeto físico se auto-define, você extrai as informações do objeto físico (lápis). “Conceito subjetivo” vem de sujeito; tem muito do sujeito ao definir o objeto (liberdade). Objeto aqui é “objeto de estudo”, não é objeto físico. Vemos aí dentro do significado dos signos, os vários sentidos de um signo. Grosso modo, uma palavra tem vários sentidos os quais você pode empregá-la. "Nós somos nós e nossas circunstâncias".

 

   - No começo tudo era verbo. Essa é a importância da linguagem e isso afeta o raciocínio. O uso incorreto das palavras emburrece. Signo, significado (dentro do significado temos os vários sentidos) e referente.

 

   - Decai a inteligência, decai a moral e vice-versa. Decai uma, a outra vem de arrasto, não importa qual decai primeiro.

 

   - Termino de novo com Santo Tomás de Aquino: - “O bem vem da razão”. E ponto final.

A Concepção Zoológica da Humanidade

   O mundo está se encaminhando para a reação por instinto animal puro e simples. Esta é a concepção zoológica da humanidade.

   Instinto é o impulso interior que faz um animal executar inconscientemente atos adequados às necessidades de sobrevivência própria, da sua espécie ou da sua prole. Porém, instinto também é um impulso natural independente da razão que faz o ser humano agir sem pensar, sem raciocinar.

   Lembrando que “pensamento” é distinto de “raciocínio”. O raciocínio é a concatenação de pensamentos, é a organização lógica dos pensamentos, é um pensamento organizado logicamente após o outro. E nós expressamos nossos pensamentos e raciocínios através da palavra falada e da palavra escrita. Por exemplo, a frase: “Nunca ouvi falar disso, mas não tem cabimento”; são somente dois pensamentos jogados ao vento, não há um raciocínio porque a segunda oração não “bate”, não “fecha” com a primeira, não há um raciocínio, não há uma organização analítica-lógica. A pessoa está dizendo, admitindo que nunca ouviu falar do que o outro está dizendo, mas ao mesmo tempo está chegando numa conclusão. Como isso é possível? Caso falasse: “Nunca ouvi falar, mas tem cabimento” seria a mesma estupidez, pois se nunca ouviu falar daquilo que o outro está dizendo, como pode chegar numa conclusão? O correto seria responder: “Nunca ouvi falar, mas vou pesquisar, irei me informar a respeito”.

   Nós expressamos nossos pensamentos e raciocínios através da palavra falada e da palavra escrita, através da linguagem. Quando você diz: “Perdi a linha de raciocínio” é porque estava seguindo um raciocínio e esqueceu o que estava falando - ou escrevendo -, ou veio um pensamento maluco e você perdeu a linha de raciocínio. Isto é óbvio, é natural, então podemos perceber na realidade a distinção entre pensamento e raciocínio e como isso se expressa nas palavras faladas e escritas. Tudo o que você fala e escreve são seus pensamentos e raciocínios, você está demonstrando para as outras pessoas como é a sua cabeça, como você pensa e raciocina.

   O ser humano é um ser racional e um ser emocional. É impossível separar essas duas condições em um ser humano. Razão, aqui no sentido de raciocínio, não no sentido de certo ou errado. E emoção no sentido de emoções em si, sentimentos, desejos, vontades, intenções, sensações, etc, a parte psicológica do ser humano.

   Eu posso separar a razão da emoção na linguagem (signo, significado), como fiz anteriormente, mas na realidade é impossível separar a razão da emoção dentro de um ser humano. Essas minhas palavras neste texto provavelmente estão evocando pensamentos e/ou raciocínios no leitor e provocando emoções. Este conjunto “razão e emoção” é o referente, é o que a coisa é em si na realidade.

   Decai a inteligência, decai a moral e vice-versa; decai uma, a outra vem de arrasto.

   Talvez o leitor não se sinta atraído por este início de texto, porém, independentemente disto, comprova o que eu afirmei. Talvez o leitor não gostou das palavras em si, talvez não está entendendo do quê estou falando, talvez o título do texto evocou um raciocínio específico e provocou uma emoção específica, talvez o leitor esteja pensando e/ou raciocinando: “É, até concordo com algumas coisas até agora (razão), mas não estou gostando muito do texto - ou estou gostando (emoção)”. Razão e emoção.

   Intrinsecamente o ser humano é um ser racional e emocional. Talvez o leitor raciocine com a palavra “emocional”, utilizada por mim na frase anterior, como transtorno afetivo ou forte abalo sentimental. Mas o sentido desta palavra neste momento vai mais além, como dito antes, emoção são as emoções em si, sentimentos, desejos, vontades, intenções, sensações, etc, a parte psicológica do ser humano.

   É impossível separar a razão da emoção dentro de um ser humano, mas é possível causar um desequilíbrio. É possível fazer a pessoa reagir à emoção que as palavras e as coisas causam nela. Para tanto, basta emburrecer as pessoas. Basta fazê-las perder o raciocínio. Geralmente a perda de raciocínio vem de um medo ou uma ansiosidade constante que faz a pessoa reagir pela emoção que as palavras e as coisas causam nela.

   Vou comer teu cu, trouxa! Talvez o leitor sentiu, ao ler a frase anterior, um certo desconforto ou achou engraçada a frase pelo inusitado da coisa ou até esteja pensando em parar de ler o texto pelo uso de palavrões; não tenho como saber exatamente a emoção causada, mas pelo raciocínio posso imaginar de acordo com a emoção que eu sentiria ao ler a frase ou  imaginar pela reação de alguém que já tenha lido e me contado o que sentiu. Razão e emoção.

   Há uma distinção entre “emoção” e “sentimento”. Emoção é uma agitação dos sentimentos. Lembrando que o sentido de “emoção” em “razão e emoção”, anteriormente ditos, vai além do sentido que estamos vendo agora. Por exemplo, neste sentido específico de agora, raiva é uma emoção posto que é uma agitação, ódio é um sentimento posto que é calmo; alegria é um sentimento posto que é calma, euforia é uma emoção posto que é uma agitação. Mas nem todo sentimento está relacionado à uma emoção.

   Dentro do significado de uma palavra temos vários sentidos os quais podemos empregar essa palavra e é preciso deixar bem claro em qual sentido empregamos uma palavra em uma determinada circunstância. É preciso falar e escrever com clareza senão não vamos nos entender, estaremos falando a mesma língua, mas não estaremos falando a mesma linguagem e isso afeta a mentalidade das pessoas, afeta o raciocínio e afeta a emoção.

   Causado esse desequilíbrio entre razão e emoção, as pessoas emburrecem, perdem o raciocínio e passam a reagir pela emoção que as palavras e as coisas causam nela. Citando Aristóteles: “A palavra cão, não morde”. Vamos imaginar uma situação onde estamos reunidos um grupo de 4 amigos. E um deles, na sua fala usa a palavra cachorro e o outro encolhe de medo as pernas na cadeira e diz: “Já fui mordido por um cachorro”! E o outro responde: “Mas não tem nenhum cachorro aqui na sala, é um medo infundado”. É o que se chama de “trauma” em psicologia. Vem do desequilíbrio entre razão e emoção. Não há um cachorro presente na sala, mas a ansiosidade e/ou o medo (emoção) não deixam a pessoa raciocinar.

   Como diz Santo Tomás de Aquino na Suma Teológica: “O bem vem da razão”. Você não precisará ter lido a Suma para entender que o bem vem da razão. Quantas vezes na sua vida você fez coisas erradas e depois disse: “É que eu não estava pensando direito” ou “É que não pensei direito no que estava fazendo”.

   Depois da reação pela emoção vem a reação pelo instinto. O raciocínio (razão) vai decaindo até que o ser humano deixa de reagir pela emoção - o que já é errado - e passa a reagir pelo instinto. Pessoas que saem na rua peladas com cartazes dizendo que estão “protestando” é reação pelo instinto. Pessoas que comem filhotes de ratos vivos é reação pelo instinto, pessoas que saem na rua, mesmo vestidas, quebrando tudo e tacando fogo nas coisas é reação pelo instinto. Caso eu sair sozinho pelado na rua com um cartaz dizendo que estou “protestando” serei considerado um louco, um maluco. Caso eu sair sozinho vestido na rua quebrando tudo e tacando fogo nas residências e comércios, serei considerado um maluco: “Olha lá, o cara enlouqueceu, acha que está protestando”. Porém, se eu sair na rua, nestes casos, com mais 30 ou 50 pessoas daí não é loucura, é um “protesto”. Neste sentido, um hospício está repleto de pessoas “protestando”.

   A concepção zoológica da humanidade é fazer as pessoas reagirem pelo instinto animal puro e simples. Isso vai se alastrando como um incêndio pela sociedade. Porém, de certa forma, é impossível de se fazer isto no mundo todo, mas causa miséria e sofrimento durante o processo.

   Por mais que se queira, vamos por assim dizer, ser “frio e calculista”, é impossível para a esmagadora maioria das pessoas, pois o ser humano não controla suas emoções (emoções em si, sentimentos, desejos, vontades, intenções, sensações, etc, a parte psicológica do ser humano), mas equilibra a emoção pela razão (raciocínio).

   Decai a inteligência, decai a moral e vice-versa; decai uma, a outra vem de arrasto.

   Sábias palavras de Santo Tomás de Aquino: “O bem vem da razão”. E ponto final.

O Direito acabou há décadas no Brasil

   “O Direito é, por conseguinte, um fato ou fenômeno social; não existe senão na sociedade e não pode ser concebido fora dela” (Lições Preliminares de Direito, Miguel Reale, p. 2). Os nossos “doutos” supremos sabedores da verdade interpretam isso - se é que sabem disso - da seguinte maneira: “Já que o Direito é da sociedade e nós somos a sociedade, então nós fazemos a lei como queremos”. Essa distorção das normas básicas do Direito é característica de criminosos, de bandidos. E essa distorção por parte dos “doutos” supremos legisladores da verdade leva a sociedade inteira a não cumprir lei nenhuma porque a lei já nasce distorcida, já nasce imoral. E o comportamento da sociedade torna-se imoral, pois o Direito, por conseguinte, tutela comportamentos humanos.

   No Brasil temos o chavão: “É legal, mas é imoral”. Nada mais errado. TODA imoralidade é ilegal e toda ilegalidade é imoral. O Direito nasceu para combater a imoralidade. “Legal, mas imoral” é coisa que não existe. Toda lei imoral é nula na essência, chamam de lei porque um bando de pessoas imorais escreveu um texto e promulgou-o, mas na realidade é somente um pedaço de papel escrito.

   Devido ao raciocínio metonímico, no Brasil trocam o nome da coisa "privilégios" pelo nome "direitos". Privilégios dados a certos grupos são imorais e são ilegais. Leis que concedem privilégios financeiros (mordomias), por exemplo, são imorais e por isso mesmo são ilegais, são nulas na essência. Repito: não existe isso de "legal, mas imoral", são somente textos feitos por pessoas imorais.

   O fato de um Deputado Federal ou Senador propor um projeto de lei onde a coisa em si é imoral, isso caracteriza-o como imoral. E seus colegas deveriam dizer para ele: "Entre com este projeto imoral e nós cassaremos teu mandato"; porém, isto é utopia no Brasil, pois acontece o contrário, todos aprovam alegremente o projeto para embolsar dinheiro de imposto que depois falta na educação, saúde e segurança. É assim que você vê a realidade. Neste sentido as atitudes, o comportamento é que mostram quando uma pessoa é imoral... e o Direito tutela comportamentos humanos e a base do Direito é a moral, pois o Direito surgiu para combater a imoralidade e a moral vem dos valores universais morais: mentir, matar, estuprar, roubar, corrupção, furtar, etc, todo ser humano nasce sabendo que isso é errado. A base de todo crime é a imoralidade, pois todo crime é imoral.

   A lei é uma das formas do Direito, mas não é o conteúdo. Devido ao raciocínio metonímico no Brasil trocam o nome da coisa "privilégios" pelo nome "direitos". Privilégios dados a certos grupos são imorais e são ilegais. Leis que concedem privilégios financeiros (mordomias), por exemplo, são imorais e por isso mesmo são ilegais, são nulas na essência. Repito: não existe isso de "legal, mas imoral", são somente textos feitos por pessoas imorais. Todos esses privilégios de políticos no Brasil são ilegais e imorais: auxílio-moradia, auxílio-disso, auxílio-daquilo, etc.

   Aliás, por mim nem existiria mais a palavra "legal", somente falaríamos: Esta lei é moral ou não é lei!

   O que veio primeiro, o Direito ou a criminalidade? A resposta é óbvia: a criminalidade. O Direito surgiu justamente para combater a criminalidade e todo crime é imoral e o Direito surgiu para combater a imoralidade. Faço agora uma observação até ingênua, mas pertinente: estavam lá os seres humanos nos primórdios da humanidade e não existia crime nenhum e nem imoralidade e um deles resolveu do nada - o que por si já é absurdo - criar uma lei de... vamos chamá-la de... homicídio! E os outros perguntaram:

- O que é isso?

- Homicídio é quando uma pessoa mata a outra.

- Matar? O que é isso?

- Espera, vou demonstrar para entendermos o que é homicídio...

Então esta pessoa agarrou a goela de outra e matou-a.

- Entenderam agora?

- Ah sim, agora entendemos... pois é, você tem razão, precisamos dessa lei... esse tipo de coisa não pode acontecer.

   E a sociedade concordou e continua concordando.

   O Direito foi surgindo ao longo do tempo na humanidade justamente para combater esse tipo de pessoa que está fora da realidade e, por estar fora da realidade, distorce-a.

   “O homem que cumpre a lei não faz outra coisa senão respeitar um enlace que é de natureza divina” (Teoria Tridimensional do Direito, Miguel Reale, p. 504). Lembrando que toda lei deve ser e ter moral. E de qual moral se fala? Ora, aquilo que se chama valores universais de moral: mentir, matar, estuprar, roubar, furtar, etc, todo ser humano nasce sabendo que isso é errado. Não aprofundarei esta parte de moral, pois não é o escopo, mas deixo uma pergunta: Como sabemos que uma coisa é errada? Por exemplo, por que matar é errado? Resposta: Porque é crime! Ora, e antes de ser definido como crime, como sabemos que matar é errado?

   A tal da Lei é somente uma das formas do Direito. Forma e Conteúdo. “Aconselhamos sempre nossos alunos a dedicar atenção ao sentido das palavras; elas não surgem por acaso mas, como já vimos ao nos referirmos aos termos lex e jus, guardam muitas vezes o segredo de seu significado” (Lições Preliminares de Direito, Miguel Reale, p. 4). Observa-se aqui signo, significado e referente. Uma Lei, por tratar-se de um pedaço de papel escrito deve observar quatro preceitos básicos: clareza, concisão, precisão e aplicabilidade na realidade (a execução). E toda Lei deve, obrigatoriamente, seguir os quatro preceitos, nem um, nem dois, nem três, tem de ser os quatro juntos reunidos e analisados num bolo só.

   Os três primeiros (clareza, concisão e precisão) referem-se ao texto escrito, à linguagem empregada, à gramática (no caso; ortografia, sintaxe e semântica), ao uso das palavras; o quarto preceito refere-se à realidade, à execução da Lei, à sua aplicabilidade na realidade. Uma Lei mal escrita, em alguns casos é inócua, em outros casos é perniciosa.

   Claro: compreensível, sem dúvida, inequívoco;

   Conciso: sucinto, expressar um conteúdo sem excesso de palavras;

   Preciso: exato, ir direto ao ponto.

   Aplicabilidade na realidade: a execução.

   “Há casos em que é necessário abrandar o texto, operando-se tal abrandamento através da eqüidade, que é, portanto, a justiça amoldada à especificidade de uma situação real” (Idem, p. 280).

   Vou a um exemplo.

   Todo este imbróglio em torno da prisão em segunda instância tem sua origem no artigo 5º, inciso LVII, da Estrovenga da República Federativa do Brasil, que profetiza com voz tonitruante e glamorosa precedida de três batidas pomposas no chão com o bastão da iniciação na ordem e no progresso, tudo isso protegido pela capa preta que esconde a burrice e a imoralidade: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

   Esta porcaria de inciso LVII foi mal construído pelos mestres dos magos das cerimônias legislativas e, além disso, jamais deveria ter sido sequer colocado (quanto mais aprovado) na Constituição por ferir dois dos quatro preceitos básicos do Direito em relação à norma (clareza e precisão) e também por não ser matéria que se enfie em uma constituição de um país. Aliás, analisando-se os institutos jurídicos das últimas 5 ou 6 décadas no Brasil (ou mais) veremos que, além da quantidade de leis vigentes no Brasil ser absurda - em torno de 790 mil leis vigentes, quando o ideal seria um número em torno de 500 a, no máximo, mil leis vigentes -, elas não são, em sua esmagadora maioria, nem claras nem concisas nem precisas e não tem aplicabilidade na realidade.

   Vários juristas como, por exemplo, Ives Gandra Martins Filho já afirmaram que em um país como o Brasil o ideal seria ter de 500 a 1000 leis vigentes, oscilando entre esses limites. Temos 790 vezes a mais do que o necessário. O excesso de burocracia promove a corrupção e, neste sentido, tal excesso é o excesso de leis.

   O inciso LVII é conciso, mas não é principalmente claro e, secundariamente, preciso e, por isso, não é aplicável na realidade, não é executável.

   A sua concisão está na expressão do conteúdo sem excesso de palavras.

   Peca na sua clareza porque não deixa claro, obviamente, se é possível ou não a prisão em segunda, ou qualquer instância que for, no ordenamento jurídico brasileiro. Trata da culpabilidade, mas não diz quando o culpado será recolhido à prisão, deixa no ar, subjetividade. Ora, a culpabilidade está diretamente ligada à prisão do culpado. De que adianta condenar uma pessoa a 50 anos de cadeia e não a recolher à prisão? Todo o trabalho da Polícia e do Judiciário torna-se enxugação de gelo. Tempo e dinheiro perdidos, jogados no lixo.

   Tem uma certa precisão porque trata da presunção de inocência, mas não define com exatidão a partir de quando termina a inocência e deve se dar a prisão ao culpado; a popular “brecha” na lei, deixa no ar a interpretação, subjetividade. Daí os "notáveis saberes jurídicos" são quem decidem de acordo com as suas cabeças ocas.

   Caso o inciso sem juízo tivesse a seguinte escrita: “Ninguém poderá ser PRESO até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” teríamos um inciso claro, conciso e preciso, mas que não seria real, não seria aplicável na realidade física. Aí está a realidade da lei, a aplicabilidade prática da lei. Apesar de que o texto desse inciso como está já enseja interpretações esdrúxulas.

   Tendo o inciso LVII a escrita acima ninguém mais seria preso no Brasil - coisa que já acontece - por qualquer crime que cometesse devido à demora nos processos judiciais, demora esta que não me cabe no momento analisar. Mas posso aventar a possibilidade de que, em sendo as leis claras, concisas e precisas, essa demora se reduziria automaticamente, pois leis claras, concisas e precisas deixam pouca ou nenhuma margem às interpretações e permitem recursos às instâncias recursais somente quando houver necessidade de recurso por um erro no processo, falta de indícios e/ou provas, etc.

   Tendo o inciso LVII a escrita acima, permitiria que eu, por exemplo, saísse para trabalhar de manhã e vendo um Cristão passando na rua eu sacaria do revólver, daria seis tiros nele - só para ver de que lado que ele cai -, iria na Delegacia mais próxima com a arma fumegando ainda, o cano quente, jogaria em cima do balcão e diria ao policial plantonista: “Matei um cara lá, registra isso... e vai depressa que estou atrasado para o trabalho”. Eu seria preso somente depois do último do último do último recurso no STJ ou STF.

   Trânsito em julgado é isso: eu seria declarado culpado somente depois do último do último do último... recurso no STF. É por isso que o STF já julgou várias vezes, agora pode, agora não pode prisão em segunda instância, julga ao fedor do momento.

   Um exemplo de escrita do inciso LVII: “Alguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, mas o tribunal deverá determinar a execução das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do conhecimento de recursos que vierem a ser interpostos”. Ou, em uma linguagem mais popular: “Alguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, mas deverá ser recolhido à prisão na decisão em segunda instância”. Lembro aqui para ficarem atentos na diferença entre “poderá” e “deverá”.

   Repito, a presunção de inocência não é matéria que se enfie na Constituição. É matéria do Código de Processo Penal ou outra lei pertinente. Mas do jeito que a coisa está, mesmo que seja aprovada a prisão em segunda instância no Brasil, esta lei já nascerá inconstitucional, pois o inciso LVII continuará lá. Aliás, depois dessa “Constituição” de 1988 ocorreu esse temporal de ações de inconstitucionalidade, a esmagadora maioria das leis que vieram depois tornaram-se automaticamente inconstitucionais. Fim do exemplo.

   Posso discorrer vários outros exemplos, mas por questão de espaço o texto se tornará longo e meus conterrâneos não gostam muito de ler, somente citarei: a lei de cotas raciais (autodeclarados pretos, pardos e indígenas), a lei do abuso de autoridade (agente público [autoridade] é praticamente todo mundo), o ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente), a tal da lei das Fake News (que nem foi aprovada ainda, mas será), e por aí vai.

   Todas elas com o texto subjetivo ao extremo. O que vemos no processo jurídico brasileiro é o excesso de recursos baseado nas famosas “brechas” na lei. Essas famosas “brechas” na lei nada mais são do que as margens de interpretação excessivas simplesmente porque a lei, no seu texto escrito, ou não é clara ou não é concisa ou não é precisa, como vimos no exemplo da Constituição Brasileira ... esta estrovenga sem noção feita e promulgada por um bando de asnos. Bando este que vem copulando entre si e dando cria e aperfeiçoando geneticamente a burrice e a canalhice dos seus rebentos. O bastão da burrice vem sendo passado de geração em geração. Os políticos mais velhos, velhacos e sedentos por leite fresco, copulam bem gostoso a mentalidade dos mais novos mantendo a tradição progressista ... se é que é possível esta expressão: tradição progressista!?

   O excesso de margem na interpretação das leis, leva ao autoritarismo de um ser humano sobre os outros, substitui a paz pela desordem e substitui a duração das instituições pela sua derrocada. É exatamente para evitar o caos, a corrupção e a desordem é que as leis devem ser claras, concisas e precisas e devem ter aplicabilidade na realidade.

   Os legisladores, ao formular uma lei, devem, obrigatoriamente, seguir estes preceitos básicos de clareza, concisão, precisão e realidade. A aplicação na realidade também é aquele exercício imaginativo que se faz após ter o texto bem escrito, claro, conciso e preciso. Após reduzir-se ao máximo a subjetividade do texto, deixá-lo sem brechas, deve-se perguntar: Temos como fazer isso o que está escrito aqui? Temos como executar isso?

   Pois mesmo o texto estando claro, conciso e preciso às vezes não tem como executar, por exemplo, por falta de dinheiro. Daí deve-se esperar para promulgar a Lei. E como o Direito tutela o comportamento humano, deve-se perguntar também antes de promulgar a lei: O que mudará na sociedade com a promulgação desta Lei? Mudará para melhor ou para pior?

   Toda e qualquer lei, norma, decreto, portaria, etc, muda em algum grau quantitativo e/ou qualitativo o comportamento da sociedade, o que é óbvio. Exemplo simples: aumenta o preço da gasolina por portaria de algum diretor, o cidadão que for afetado terá de mudar seu comportamento, terá que deixar de passear de carro fim de semana porque senão não terá dinheiro para trabalhar durante a semana.

   Leis de maior abrangência quantitativa e qualitativa mudam o comportamento da sociedade. Exemplo: a lei de cotas raciais promoveu o debate sobre racismo no Brasil, ou seja, promoveu o racismo no Brasil. Antes dessa lei não existia coisas como “racismo estrutural”, “dívida histórica”, etc. Talvez o leitor tenha ficado confuso agora e se perguntado: “como uma lei que veio para acabar com o racismo pode ter promovido o racismo?” O texto da lei é subjetivo. A Lei 12.711/2012, a lei de cotas raciais e seu decreto 7.824/2012. Há a expressão "autodeclarados" pretos, pardos e indígenas nos artigos 3º e 5º da lei. Ora, quando uma lei usa e/ou cria um termo ou uma expressão deve especificar no parágrafo seguinte: considera-se "autodeclarados" para os devidos fins desta lei... e estabelecer alguns parâmetros. Na lei de cotas raciais não há tal coisa, então o que vale é o sentido gramatical. Todo esse pessoal que entrou nas cotas raciais e agora está sendo acusado de fraude e tendo seu diploma e/ou emprego cassado, entrou dentro da lei. Agora estão sendo acusados de fraude por terem cumprido o que a lei determinou. As tais bancas que estão surgindo, após 8 anos da promulgação da lei, são criadas por portaria de algum Reitor e a lei de cotas está em vigor, ou seja, uma portaria de um Reitor regulamenta e altera uma lei aprovada pelo Legislativo e pelo Executivo. As tais bancas é que decidem agora pelo critério fenotípico quem pode entrar ou não nas cotas raciais. Em última instância, essas pessoas estão decidindo quem é preto, pardo ou indígena no Brasil.

   Leis assim colocam o cidadão sempre fora da lei, transformam automaticamente o cidadão num marginal - o termo “marginal” significa aquele que está à margem da Lei.

   Existe o que se chama de “ordenamento jurídico”. Esta expressão refere-se, basicamente, à hierarquia da Leis. A Constituição é a Carta Magna, a lei maior, e assim por diante. Temos leis complementares, leis delegadas, decretos, decretos-leis, etc, e cada uma vale mais do que a outra, e este ordenamento jurídico já foi completamente destruído no Brasil há décadas. No tocante aos princípios básicos do Direito então, nem se fala, isso é coisa que “non ecziste” no Brasil.

   Ao analisar-se a Constituição - e outras leis - veremos que sua esmagadora maioria é mal formulada, mal escrita e não tem aplicabilidade prática. Os “legisladores” brasileiros, as Vossas Excelências, com seu desarranjo legislativo escrevem as leis com palavras bonitas, mas vazias de conteúdo e ao lerem (se é que sabem ler) as próprias leis que escrevem, tem múltiplos orgasmos mentais: “- Olha que coisa mais linda esta lei, fomos nós que fizemos, é um avanço, não sabemos excremento nenhum de leis e nem como funciona o processo legislativo, mas somos ôtoridade”.

   A Constituição tem 250 artigos e 80 emendas constitucionais - até o momento-, sendo seis delas de revisão. Destes, 101 artigos a ser “regulamentados em lei complementar” e alguns, passados 32 anos, ainda não foram regulamentados, estão no ar, subjetividade. É por essas coisas que o Brasil é a terra dos absurdos.

   Outra coisa é a tal expressão: "Esta é uma cláusula pétrea da constituição". Ora, uma "constituição" que tem cláusulas pétrea e outras não pétreas não é uma constituição. TODAS AS CLÁUSULAS devem ser pétreas, senão não é uma constituição, pois a carta magna só pode ser alterada com uma Assembléia Constituinte. Como bem disse Roberto Campos à época: "Isso não é uma constituição, é uma estrovenga". Estrovenga: uma coisa confusa e monstruosa, esquisita, um estrupício.

   O preceito básico de uma constituição é justamente ser a Carta Magna, a Lei Maior, então é óbvio que TODAS as suas cláusulas devem ser obrigatoriamente pétreas, não podem ser mudadas toda hora. Uma coisa que tem cláusulas pétreas e cláusulas não pétreas não é uma constituição, é uma lei ordinária, uma lei delegada, um decreto, um decreto-lei, etc.

   Ora, a Carta Magna é a lei maior e não pode ser regulamentada por uma lei menor. É o poste mijando no cachorro, é o Brasil. É uma aberração jurídica. As leis complementares, ordinárias, delegadas e etc é que devem guiar-se pela Constituição e não o contrário. Isso é que é uma inversão de valores bem caprichada na qual a população brasileira é introduzida legalmente como o passivo da história. Para quem não entendeu, é o avanço linguístico da famosa expressão popular que doravante se escreve de forma clara, concisa, precisa e real: o povo só toma na bunda, mas agora é Legal.

   Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário vêm alterando a Constituição e o Estado Brasileiro há décadas ... sem Assembléia Constituinte. Não é à toa que temos essa confusão maligna dos diabos. Não é à toa que, antes de 1988 somente o pessoal do meio jurídico sabia o que era “ação de inconstitucionalidade”, após 88 começou uma chuva de ações de inconstitucionalidade e a expressão “ação de inconstitucionalidade” tornou-se corriqueira no Brasil ... até na ZBM sabem disso. ZBM é a zona do baixo meretrício, também conhecida por seu apelido carinhoso: zona.

   Donde conclui-se que no Brasil temos um excesso excessivamente excessivo de simulacros de Leis, ou seja, não temos Leis: é uma terra sem Lei onde impera a mentira, a politicagem, a ladroagem, a corrupção, a putaria, crimes variados, maus valores, etc. E isso vem da burrice, da cultura da mentira e do fingimento onde todos mentem e fingem que não estão mentindo, onde todos fingem e mentem que não estão fingindo. O Direito acabou no Brasil.

   Quem pode mais, chora menos; mas de qualquer maneira, todos choram. Até quando?