Eu venho acompanhando o Caso Pavesi já há algum tempo. Paulo
Airton Pavesi teve seu filho de 10 anos morto no hospital e os órgãos dele
foram retirados de forma ilegal. Paulo Veronesi Pavesi, o Paulinho, no dia 19
de abril de 2000 caiu de uma grade de proteção do prédio onde morava, bateu a
cabeça e foi internado no hospital Pedro Sanches em Poços de Caldas, Minas
Gerais, com suspeita de traumatismo craniano. Dois dias depois, no dia 21 de
abril, ele foi transferido para a Santa Casa de Misericórdia, ainda vivo, para
fazer uma arteriografia e terminou tendo seus órgãos retirados. No dia 22 de
abril Paulinho foi sepultado.
O caso Pavesi é uma história que bem daria um filme, tanto
pelo modo como aconteceu a morte de Paulinho como pela luta do pai dele, Paulo
Airton Pavesi, que já dura 19 anos. Atualmente asilado fora do país e morando
na Inglaterra, tendo em vista várias ameaças de morte sofridas pelas denúncias
feitas sobre a máfia de tráfico de órgãos no Brasil.
O processo começou na justiça de primeira instância e foi
parar na esfera federal. Os advogados dos acusados entraram com uma petição para
que o processo fosse encaminhado de volta para a justiça comum alegando não se
tratar de crime federal, mas tráfico de órgãos é crime federal, porém, o
processo mesmo assim foi encaminhado de volta para a esfera estadual e
reiniciou do zero e ficou parado por vários anos.
Em 2011, o Juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro entrou
no caso e em 2013 condenou em primeira instância os médicos envolvidos por
remoção ilegal de órgãos, ou seja, 13 anos após o fato e constatou que haviam
fortes indícios de envolvimento de tráfico de órgãos. Mas as condenações foram anuladas
em segunda instância em 2016 e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais devolveu o
processo para que fosse julgado novamente em primeira instância para que os
acusados respondessem especificamente pelo crime de homicídio doloso, quando há
intenção de matar, sendo que iriam a júri popular. Mas o julgamento, ao longo
dos anos, foi adiado por quatro vezes e o caso até hoje não teve nenhum
desfecho.
É uma história que envolve a morte de uma criança de 10
anos, médicos, promotores, um procurador que de acusador passou a testemunha de
defesa dos acusados e um ex-deputado federal que atuou como autor e relator na
lei dos transplantes de órgãos aqui no Brasil e foi um dos idealizadores do
sistema único de saúde, o SUS, este mesmo SUS que não funciona. Este caso foi
amplamente divulgado pela imprensa na época e teve repercussão internacional,
porém, até hoje nenhuma providência definitiva foi tomada.
O pai, Paulo Pavesi, do canal Conexão Pavesi do
Youtube, teve a sua vida destruída por querer uma solução para o caso do seu
filho, pois o processo irá prescrever ano que vem
e ele espera por alguma solução antes que o processo prescreva.
O caso dele lembra o caso da Maria da Penha Maia Fernandes
que originou a Lei Maria da Penha aqui no Brasil. O caso Maria da Penha também
demorou 19 anos para ser resolvido, pois a nossa justiça é inoperante. Maria da
Penha conseguiu sobreviver e Paulinho está morto e teve seus órgãos retirados
enquanto ainda estava vivo e com condições de sobreviver e este fato resta
completamente provado nos autos do processo.
Vemos que os anos passam e as coisas não mudam aqui no
Brasil porque a justiça brasileira não funciona para a população brasileira. Os
direitos humanos, ainda que tardiamente, deram atenção ao caso Maria da Penha,
mas ignoraram completamente o caso de Paulo Veronesi Pavesi, o Paulinho.
O processo de asilo, pedido em 2008 pelo pai Paulo Airton
Pavesi na Itália foi concedido por haver provas mais do que suficientes de que
não haviam mais condições de Paulo Pavesi permanecer no Brasil, pois além de
não ter respaldo algum da justiça brasileira e dos direitos humanos, estava
sofrendo ameaças de morte, fatos estes que, após analisados, levaram a justiça
italiana a conceder-lhe o asilo.
Esperamos que este caso sirva de lição para todos nós, da
mesma maneira como foi o caso Maria da Penha que, a partir daí, implantaram-se
mecanismos legais para que novos casos como esse não aconteçam de novo jamais
aqui no Brasil.
Lembro que está tramitando no Congresso Nacional o projeto
de lei n° 453, de 2017, da autoria do senador Lasier Martins que altera o
artigo 4º da lei de transplantes de órgãos no Brasil. O artigo 4º atualmente
diz que a autorização da doação de órgãos no Brasil depende dos familiares. Com
a aprovação do projeto muda a situação atual na qual, para doar os órgãos, você
precisa declarar que quer doar os órgãos depois de morrer ou então, se você não
declarou nada, é a sua família que irá decidir. Os médicos atualmente devem a
pedir a autorização da família de qualquer maneira.
Com o projeto aprovado você
precisará declarar por escrito que quer ou que não quer doar os órgãos. Isso praticamente
transforma todos os cidadãos brasileiros em doadores de órgãos, pois os médicos
não precisarão mais consultar os familiares. Ou então, você terá que colocar um
selo na sua carteira de identidade dizendo expressamente que quer ou que não
quer doar os órgãos. E se não tiver selo nenhum na sua carteira de identidade os
médicos podem retirar seus órgãos sem o consentimento dos seus familiares.
O que está escrito no final da justificação do tal projeto
de lei do senador Lasier Martins é “deixar claro e inequívoco que a vontade da
família do morto não pode se sobrepor à expressa manifestação válida do titular
do direito de personalidade envolvido na questão da doação de partes do seu
próprio corpo para depois de sua morte, condicionando-se esse consentimento
familiar apenas para as hipóteses de silêncio em vida do doador a esse respeito”.
Aqui não se entende muito bem, pois no projeto ele libera a consulta à família
e na justificação ele condiciona o consentimento familiar para a hipótese de
silêncio em vida do doador, mas o que vale é o que está no artigo que diz que
não se precisará mais consultar familiar nenhum. Ou os médicos consultarão os
familiares e perguntarão: ele deixou por escrito que não quer ser doador de
órgãos? Os familiares vão dizer que não ou que não sabem. Como isso acontecerá
na prática?
Segundo o texto que eu li na página do próprio senador
Lasier Martins, esse texto diz que o projeto dispensa a autorização da família
para remover órgãos quando o falecido já tiver se manifestado em vida sobre o
assunto e que o projeto é para facilitar a doação de órgãos. Mas na prática,
acredito eu, se não tiver nenhum selo na carteira de identidade, os médicos é
que decidirão na hora sem consultar os familiares.
E tem uma coisa que algumas pessoas não sabem: não se tira
órgãos de pessoas mortas, de cadáver. As córneas podem ser retiradas até 6
horas depois que o coração parou de funcionar, mas as córneas não são órgãos,
são tecidos. Os órgãos do corpo humano, como os rins e o fígado, precisam ser
retirados imediatamente após o coração parar de bater, senão não prestam mais.
Depois de retirados, os órgãos até podem ser conservados no gelo durante um
tempo, mas precisam ser retirados imediatamente após o coração parar de bater,
por isso que os médicos, em caso de doação de órgãos, mantêm o coração e a
respiração através de equipamentos.
Além disso, tem mais coisas envolvidas como, por exemplo, a morte
encefálica não é a morte real. A morte de uma pessoa envolve três aspectos: a
morte encefálica, a parada do coração e a perda da capacidade respiratória. Uma
pessoa morre somente após acontecer essas três coisas juntas e no Brasil uma
pessoa é declarada legalmente morta após o médico atestar somente a morte
encefálica. Ou seja, no caso de um paciente entrar em coma, os médicos aqui no
Brasil não precisarão mais consultar a família para desligar os aparelhos. Eles
declaram a morte encefálica, retiram os órgãos e depois avisam a família: ó,
ele morreu e nós retiramos os órgãos para salvar outras vidas. Isso me parece,
não posso afirmar com certeza, mas me parece a aprovação da eutanásia aqui no
Brasil.
E sobre o Paulo Pavesi, talvez se ele tivesse o apoio de
alguma ong, uma dessas entidades de esquerda, acredito que rapidinho ele
conseguiria uma solução para o caso dele aqui no Brasil. Mas como ele não é de
esquerda, ele não teve nenhum apoio. E onde estão as organizações de direita,
se é que existem, para dar apoio para ele? Essa é uma pergunta que fica.
