O projeto que libera o cultivo da maconha para uso medicinal foi aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado nesta 4ª feira (28/11/2018).
Essa será mais uma das Leis perniciosas para terminar de destruir a mentalidade da sociedade brasileira. A liberação da maconha tem os fins de atingir o que essa gente chama de classe média, porque eles odeiam a classe média, além de dar dinheiro para traficantes, classe na qual o governo se incluirá de vez legalmente após a aprovação desta Lei e ganhará régios impostos aumentando ainda mais a arrecadação e a roubalheira.
O projeto fala somente das maravilhas medicinais da maconha, mas sequer menciona seus males como, por exemplo, esquizofrenia, perda da capacidade de concentração e burrice.
Ao ler o projeto fica mais uma vez bem claro como água de rocha que os nossos legisladores são retardados mentais e interesseiros ao extremo.
Abaixo um trecho do relatório da Marta Suplício:
“Há inúmeras razões pelas quais se fala em auto cultivo da cannabis para uso terapêutico. O óleo artesanal utiliza a planta inteira, sendo assim, encontra melhor resposta terapêutica do que os compostos industrializados. E os custos de produção, manuseio e extração do óleo são muito baixos, tornando-a mais acessível às famílias brasileiras.
Embora atualmente já existam alguns medicamentos que podem ser importados, o custo muito elevado ainda os tornam inacessíveis para a maior parte da população. Para se ter uma ideia, um medicamento à base de cannabis importado custa em torno de R$ 1.500,00. A depender da condição socioeconômica e até mesmo da quantidade de medicamento necessária, seu consumo é absolutamente inviável.
Garantir o cultivo de cannabis para uso próprio medicinal se configura como medida urgente para os milhões de brasileiros que dependem da planta para ter qualidade de vida. Por este motivo, é primordial diferenciar o uso recreativo do terapêutico e permitir que este último seja legalizado, permitindo assim o auto cultivo.”
A obrigação do governo, em vez de liberar a maconha, segundo o que se entende do texto acima, deve ser investir na produção de um remédio a base de óleo da cannabis, pois como o próprio texto diz os custos são muito baixos. Mas é mais fácil criar uma lei perniciosa para liberar a maconha transferindo a responsabilidade para o cidadão. Como sempre, essa politicalha faz com todas as Leis que promulgam: jogam a responsabilidade para a bunda do cidadão enquanto eles ficam com o dinheiro dos impostos, ou seja, a população paga para tomar na bunda.
Em um País como o nosso onde não se tem controle de nada, mas tem 190 mil Leis vigentes, em um País como o nosso que é o País da falcatrua, como que o Governo Federal pretende fiscalizar quem usará medicinalmente ou quem se chapará todos os dias para ficar “legal”. O Governo estará dentro de cada casa de cada município do Brasil?
Além disso, voltamos ao princípio de que um dos maiores problemas do Brasil é que as Leis vêm prontas do Governo Federal e a arrecadação fica toda com o Governo Federal, está tudo centralizado nas mãos de um bando de pessoas... menos a culpa, essa é distribuída por igual para a bunda da população.
O que acontecerá na prática é que isso disseminará o uso da maconha nas chamadas classes média, média baixa e média alta, ou seja, classe média como um todo. A população das classes mais baixas não comprará maconha na loja, pois tem um cara vendendo maconha em cada esquina da sua vila ou comunidade. O afrouxamento dessa Lei permite que se possa ter lojas para a venda de maconha num futuro próximo. Esse será o próximo passo.
Outro ponto, o que impedirá a proliferação de receitas “frias” para plantio e auto cultivo “medicinal”?
Esse projeto altera o parágrafo 1º do Artigo 28 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que tem a seguinte redação:
§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica.
E passará a vigorar com a seguinte:
§ 1º Às mesmas medidas submete-se quem, para seu consumo pessoal, semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de pequena quantidade de substância ou produto capaz de causar dependência física ou psíquica, ressalvado o semeio, cultivo e colheita de cannabis sativa para uso pessoal terapêutico, em quantidade não mais do que suficiente ao tratamento, de acordo com a indispensável prescrição médica.
Mais uma vez um textículo completamente subjetivo, como todas as Leis criadas por esse nosso Congresso incompetente e canalha.
Pequena quantidade? O que define pequena quantidade? De novo essa ladainha bem como existia na Lei 6.368. Aliás, a Lei 6.368 já permitia a cultura dessas plantas com fins terapêuticos ou científicos mediante prévia autorização das autoridades competentes, sendo que a Lei 6.368 já era frouxa demais.
E tanto a Lei 11.343 quanto a Lei 6.368, que foi revogada por aquela, eram subjetivas, com texto que não era claro, nem conciso nem preciso.
Agora vai se discutir e se debater - de novo - para incutir na população através da grande mídia que a maconha deve ser liberada, que pessoas estão sofrendo e morrendo aos milhões porque não tem maconha “medicinal”.
Além disso o parágrafo único do artigo 2º dessa mesma Lei já permite isso: “Parágrafo único. Pode a União autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas.”
Cada vez liberam mais, cada vez afrouxam mais as Leis sempre com uma desculpinha e depois todo mundo não entende porque o Brasil está desse jeito com tanta criminalidade, corrupção e roubalheira. Quando isso terá fim?
Quando essa mentalidade canalha e incompetente do nosso Congresso Nacional mudará?
É sempre a mesma coisa há décadas, as Leis sendo afrouxadas, a criminalidade subindo em todos os níveis e classes sociais, a roubalheira correndo solta e aposto que a maioria dos advogados vão defender essa alteração porque “têm pessoas que precisam de tratamento”.
Mas, também, o que esperar de uma classe que permite um órgão como a OAB que está completamente politizado e não fala uma linha do aspecto legal e da escrita subjetiva dos textos de qualquer Lei que os nossos “legisladores” promulgam, e quando falam é somente para elogiar ou tratar de questões menores.
Mas enfim, nem sei porque escrevi este texto, afinal a maconha já é liberada tal é a facilidade de se comprá-la.
Talvez eu que seja burro demais e não entenda de Leis. O Congresso somente está legalizando a coisa utilizando uma das fontes do direito: os usos e costumes.
Todo mundo faz, eu também posso fazer: Viva a Maconha... obaaa!
E será o fim da classe média que, no Brasil, é formada basicamente pelo funcionalismo público.
Referências
